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Um novo recurso junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) traz de volta a discussão sobre a instalação de um porto seco junto em área de preservação ambiental próxima à Paranapiacaba, vila de importância histórica e polo turístico de Santo André. O Centro Logístico Campo Grande, está levantando documentos solicitados pela companhia ambiental para dar seguimento à defesa do empreendimento e tentar reverter o indeferimento da licença determinado pelo órgão de controle ambiental em dezembro de 2022.
Houve muita polêmica em torno da proposta de instalação do centro logístico, discussões capitaneadas por integrantes de entidades ambientais e de defesa do patrimônio histórico. Em audiências públicas realizadas em 2018 a maior parte da sociedade civil foi contra o empreendimento, por outro lado os empreendedores apontam que o Centro Logístico gera empregos e trará vantagens ambientais ao realizar o transporte de mercadorias por via férrea o que, em tese, poluiria menos do que o uso de caminhões, contudo a implementação de pátios e armazéns ocuparia grande parte de uma área de proteção ambiental.
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A discussão que parecia estar estancada, até que a Cetesb pediu, em março deste ano, pareceres de quatro instituições; o órgão gestor da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba; do órgão gestor do Parque Estadual da Serra do Mar (Zona de Amortecimento); autorização expressa do órgão gestor do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba; e a manifestação conclusiva do COMDEPHAAPASA (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Santo André). Essa documentação é para a continuidade da análise do recurso do Centro Logístico.
Ao RD, o empreendedor Jael Rawett disse que aguarda o trâmite da Cetesb. “O licenciamento é um processo, cada etapa é analisada cuidadosamente pela equipe altamente qualificada da Cetesb”, disse sem comentar sobre eventuais chances de sucesso do recurso. Ele aproveitou para defender o projeto como uma solução e não um problema para o meio ambiente. “O projeto é muito importante para logística de cargas do país e do Estado de S. Paulo, e para o meio ambiente. Segundo a ANTT, cada tonelada de carga transportada pela ferrovia emite 80% menos poluentes do que a transportada pela via rodoviária”, completa.
A Cetesb resumiu, em nota, que aguarda a documentação solicitada. “A Cetesb informa que indeferiu o pedido de Licença Prévia do Centro Logístico de Campo Grande, que entrou com recurso contra o indeferimento. A Cetesb aguarda apresentação de documentações para dar continuidade a análise do recurso”, diz o comunicado.
Enquanto isso o MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) vai seguir fazendo a sustentação de que o Centro Logístico trará prejuízos grandes às áreas de mananciais, afetando a flora, a fauna, a produção de água para a Represa Billings além de problemas com o patrimônio histórico e com o turismo de Paranapiacaba. “Não consigo ver espaço para uma aprovação desse projeto até porque, no parecer de dezembro de 2022, a Cetesb indeferiu apontando nove quesitos que não foram esclarecidos. O parecer foi bem conclusivo sobre a inviabilidade ambiental do empreendimento”, explica Raquel Fernandez Varela, vice-presidente do MDV.
Segundo ela a entidade ambientalista já está preparando ofícios para entregar aos quatro órgãos que a Cetesb quer ouvir dentro do recurso do Centro Logístico. “O MDV vai oficiar os quatro órgãos, informar os problemas deste empreendimento e pedir para que não seja dada anuência. Além disso a sociedade civil também está se mobilizando”, aponta. Raquel diz também que, se o recurso acabar sendo aceito pela Cetesb e o licenciamento tiver andamento, todo o processo deverá ser retomado, inclusive com a realização e novas audiências públicas. “Isso será necessário não pelo tempo – já que elas foram realizadas em 2018 – mas porque os empreendedores mudaram várias vezes o objeto do licenciamento, inicialmente eram três glebas, depois duas e o que foi apresentado é diferente do que está se tentando licenciar, as certidões de uso do solo também venceram”, diz a ambientalista.
No seu indeferimento a Cetesb fez vários apontamentos para justificar seu não ao empreendimento, entre elas o aumento do tráfego de caminhões, em média 500 por dia, nas rodovias do entorno, a não comprovação de demanda para esse tipo de empreendimento, que o empreendimento deve acarretar em grande supressão de vegetação afetando a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, além de impactos sociais com a mão de obra do centro logístico e as características de uso de solo da Vila de Paranapiacaba.
A área do Centro Logístico teria 468 hectares no bairro Campo Grande, na região de Paranapiacaba. O projeto prevê um investimento de R$ 780 milhões e seria situado no entorno do pátio ferroviário, estratégico para integração com o Porto de Santos, São Paulo, Sorocaba, Campinas e São José dos Campos.
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