RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Dois meses após o lançamento do programa Integra Resíduos pelo governo do Estado, nenhuma cidade do ABC aderiu ao programa até o último relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, datado de 31 de julho. O programa quer envolver municípios individualmente ou em consórcios intermunicipais para a gestão, destinação e aterro de resíduos através de PPPs (Parcerias Público Privadas). O Consórcio Intermunicipal do ABC vai discutir a pauta este mês e o prazo para adesão ao programa termina em outubro.
A gestão do lixo é complexa e cara. Com exceção de Santo André, que tem próprio aterro sanitário gerido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), as demais cidades levam seus dejetos para o aterro sanitário da Lara Ambiental, em Mauá.
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São Bernardo, por exemplo enviou para esse aterro cerca de 23,2 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês no ano passado e isso custou R$ 2,85 milhões em 2023 para o município. A Prefeitura informa em nota que, diferente do que propõe o Integra Resíduos, modelo de gestão regionalizado, a cidade já adota “um modelo de gestão individualizado – com coleta e destinação própria”, o que pode ser interpretado como que a cidade não tem interesse em aderir ao programa. São Bernardo, desde o ano passado, deixou de fazer parte do Consórcio Intermunicipal. Além dela, São Caetano também não integra o colegiado regional de prefeitos.
Santo André informa que tem interesse na discussão sobre o Integra Resíduos, que se dará no Consórcio com o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos. “Santo André já possui uma discussão adiantada sobre PPP na área de resíduos, sendo que já foram realizados estudos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos para implantação na cidade, além de consulta e audiência pública. O Semasa e a Prefeitura estiveram presente no lançamento do programa estadual e a decisão será tomada de forma regionalizada, no âmbito do Consórcio”, diz o Semasa.
O aterro sanitário do Semasa tem licença de operação até 2027 e, segundo a autarquia, com as futuras ampliações, até 2037. O local recebe todos os meses 18.589 toneladas de resíduos e, mesmo com o próprio aterro, o município tem custo mensal R$ 1.026.323,63, em média com a destinação do lixo. Ainda em nota, o Semasa considera que uma gestão regional possa trazer economia. “Possivelmente, uma destinação regionalizada diminua os custos de aterramento. O grande entrave são as condições locacionais para implantação e a gestão regional”.
A Prefeitura de Diadema diz ter interesse em aderir ao Integra Resíduos e que técnicos da administração municipal analisam o programa. A cidade manda todos os meses para o aterro particular da Lara, em Mauá, 13,1 toneladas de resíduos, que custam ao município R$ 2,5 milhões. São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não responderam.
Programa
A Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) diz que o Programa busca, principalmente, a melhoria da gestão de resíduos na sua destinação final, bem como em programas de reciclagem, viabilizando aos municípios soluções regionalizadas, de modo a aprimorar a prioridade prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“A modelagem a ser definida, poderá abranger todo o manejo dos resíduos sólidos (coleta transporte, estações de transferência, tratamento e destinação final dos rejeitos), para implementação do projeto e posterior gestão e regulação do contrato de parceria. A criação do Programa tem como objetivo atender às necessidades regionais e locais, a partir do apoio técnico do Governo do Estado de São Paulo junto aos seus Municípios, visando estruturar projetos sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental”, explica a secretaria estadual.
Fiscalização
O monitoramento dos aterros é feito pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) através de vistorias periódicas; análises de laudos apresentados pelos empreendedores; de amostras das águas subterrâneas dos poços de monitoramento; relatórios referentes ao monitoramento geotécnico e laudos das águas superficiais. Segundo a companhia, no caso do Aterro Lara, também, são analisados o chorume tratado em sua estação de tratamento de efluentes. O Aterro Semasa coleta o chorume e encaminha para tratamento.
O Aterro Municipal de Santo André apresenta área de atividade ao ar livre de 51.174 m², com recebimento de 700 t/dia de resíduos domiciliares. O aterro Lara Central apresenta área de atividade ao ar livre atual de 184.590 m², com recebimento de 3.000 t/dia de resíduos domiciliares. Ambos possuem capacidade de ampliações, e cada ampliação, quando solicitada, de acordo com o projeto, terá tempo de vida útil estimado.
Multas
De acordo com a Cetesb, o Aterro Sanitário Municipal de Santo André recebeu três multas, cada uma no valor de R$ 13.805,00, total de R$ 41.415,00, no ano de 2021, por não terem executado etapas referente a áreas contaminadas no local, e duas multas, cada uma no valor de R$ 31.970,00, total de R$ 63.940,00, no ano de 2022, por reincidência às penalidades aplicadas em 2021.
Já o aterro Lara Central de Tratamento de Resíduos recebeu uma multa, de R$ 13.850,00, em 2020, por não executar etapas referente a áreas contaminadas no local, e uma multa, de R$ 35.360,00, em 2024, por reincidência à penalidade aplicada em 2020.
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