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Dados apresentados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o país registrou 83.988 casos de estupro contra a mulher em 2023, o que representa um abuso a cada seis minutos. A informação traz debates não somente sobre a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher, mas também em outras esferas, como a efetividade da aplicação das leis em prol da proteção à vítima de violência.
Em entrevista ao RDtv, a advogada Tamara Cristina de Souza, presidente da Comissão de Defesa da Mulher em Situação de Violência da OAB Santo André, comenta as ações realizadas pelo órgão, bem como a necessidade de coletivizar a causa, aproximando a sociedade do poder público. A discussão retoma com a proximidade do Agosto Lilás, na qual celebra-se a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
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Além do aumento de casos de estupro, o levantamento aponta que todas as outras formas de violência contra a mulher também cresceram, como casos de feminicídio, tentativa de feminicídio, agressões decorrentes de violência doméstica, stalking, importunação sexual, tentativas de homicídio e violência psicológica.
“Os dados não mentem e provam que essa é uma pauta que deve ser debatida, principalmente para sugerir modificações urgentes enquanto sociedade”, defende Tamara.
Outra informação alarmante é que, do número total de mulheres abusadas, 52,2% são negras, sugerindo que meninas negras de até 13 anos são as maiores vítimas de estupro no Brasil. Para a advogada, a questão é estrutural e envolve não só racismo mas também outros preconceitos como o machismo e a desigualdade social. “É um problema histórico. Desde o tempo da escravidão, mulheres negras eram abusadas sexualmente pelos senhores, e a sociedade replicou a mentalidade com o passar dos anos”, explica. Dados levantados pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper indicam que a cada dez vítimas de estupro, quatro são crianças ou adolescentes negras.
Para Tamara, atuar no combate a violência contra a mulher de dentro da OAB Santo André, oferece visões diferentes quando observada pela sociedade civil. A questão principal envolve a atuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em prol da causa, que mesmo com leis abrangentes, como a Lei Maria da Penha, falta aplicabilidade efetiva, segundo a advogada.
“De dentro da instituição, vejo que faltam algumas questões envolvendo o judiciário e executivo, por exemplo. Acredito que esses órgãos precisam ter um maior interesse sobre o tema e aplicar punições mais severas aos abusadores”, diz. Tamara sugere uma participação ativa e conjunta dos três poderes, para criação de leis em prol da proteção à mulher, logo na qualificação do acolhimento por parte da justiça em relação aos danos sofridos pela abusada e nas punições e ações que conscientizem a sociedade.
Na OAB Santo André, a advogada explica que semanalmente são realizadas palestras, eventos e ações preventivas em comunidades e escolas da cidade para levar informação para as residências e salas de aula. “A frase ‘briga de marido e mulher, não mete a colher’ é uma falácia. Enquanto a sociedade não entender a gravidade da situação e não identificar maneiras de violência contra a mulher, aliado a falta de políticas públicas, os problemas continuarão”, comenta Tamara.
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