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No dia 20 de junho, foi aprovada a sanção do PL 1611/2023, que marca no calendário estadual a data de 27 de abril como Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados. Ao RDtv, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), na qual detém autoria do projeto de lei, comenta sobre a importância de valorizar o trabalho doméstico que por vezes não tem voz na Casa Legislativa paulista.
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio), o Brasil tem 6,08 milhões de empregados domésticos trabalhando. Destes, 5,539 milhões são mulheres (91,1%), e homens são apenas 540 mil (8,9%), sendo que apenas cerca de 1,4 milhão têm carteira assinada. Sendo a primeira empregada doméstica da história eleita na Casa Legislativa, Ediane levou a pauta à discussão em busca de salientar e promover os direitos dos trabalhadores domésticos, sendo o seu PL aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas presentes.
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Além de fazer parte do calendário oficial do estado, a lei estabelece que o poder público deverá, neste dia, promover atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas, como sindicatos, instituições e, sobretudo, órgãos públicos. “Ter a abertura para discutir este tema é fundamental, pois o nosso trabalho por vezes é tão naturalizado que as pessoas não questionam quais as necessidades que essa classe precisa”, comenta a deputada. O projeto em questão visa combater a invisibilidade da trabalhadora doméstica em razão dos seus direitos trabalhistas, lutando por direitos como carteira assinada e salário conforme a função.
Para levar até a Casa Legislativa as demandas da classe, Ediane ressalta a importância de ser alguém que já tenha atuado como trabalhadora doméstica para entender as principais necessidades da classe, além de promover frentes parlamentares que discutem o tema, visitação à comunidades e seminários para trabalhadoras conhecerem os seus direitos. “Quando entrei como deputada notei que havia poucos projetos a favor da causa, o que consequentemente dificultava o avanço nas políticas sociais para essas pessoas. Desde quando faço parte da Casa, surgiram cerca de 100 projetos nacionais a favor da classe”, comenta.
Para a aprovação do PL, a deputada comenta que foi de comoção geral o seguimento, tanto da institucionalização do Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, bem como reservar uma data para debater sobre o tema. “Falava que ‘nunca tivemos direito a nada, só queremos ser vistas’, e todos entendiam a mensagem. Teve deputado chorando no momento de assinar para a apoiar a pauta”, diz.
A escolha da data não é a toa. O dia 27 de abril remete a Santa Zita, empregada doméstica na Itália, no século XIII, que roubava alimentos de seus patrões para levar a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Assim como ela, fomos colocadas para trabalhar sem saber os nossos direitos, sem ensino e sem saber a importância do nosso trabalho. A data será para reconhecer o papel dessa trabalhadora em sociedade”, comenta Ediane.
LGBTQIAP+ – Além de lutar pela causa das trabalhadoras domésticas, Ediane está em trâmites em favor de políticas para a população LGBTQIAP+, envolvendo a criação de centros de referência de acolhimento que ofereçam suporte jurídico (atuando na retificação de nome, por exemplo), formações, rodas de conversa de sensibilização e ações de empregabilidade.
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