ABC - quinta-feira , 18 de julho de 2024

Fachin segue Barroso para corrigir saldos do FGTS com índice igual à poupança

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para corrigir os saldos do FGTS em índice que seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança. Ele acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que também sugeriu adiar o início dos efeitos da decisão para 2026.

“Não me parece que seja possível cometer essa grave injustiça com os saldos que estão na conta dos trabalhadores brasileiros”, disse Fachin.

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Há três posições distintas: são quatro votos (Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin) para determinar que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança com efeitos somente a partir da decisão do STF; dois para manter a remuneração atual (Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes); e um para manter a forma atual desde que a correção alcance o IPCA (Flávio Dino).

Atualmente, os saldos são corrigidos a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Segundo o partido Solidariedade, que propôs a ação, desde 1999, a TR rende próximo a zero e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. A legenda pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação.

O governo estima impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se a correção for igual à poupança.

Se o STF mandar corrigir os saldos de acordo com a inflação desde 1999, a estimativa de impacto para os cofres públicos seria significativamente maior, de até R$ 295,9 bilhões.

Não há nenhum voto para determinar o pagamento retroativo – portanto, já há maioria formada nesse ponto.

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