ABC - terça-feira , 23 de julho de 2024

Defesa de Brazão pede que cassação do mandato seja decidida somente após STF julgar denúncia

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um pedido para que o processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara fique suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a análise da denúncia contra ele. Brazão está preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

Os advogados de Brazão argumentam que o suposto crime foi cometido antes de o parlamentar assumir o mandato na Câmara e que, por isso, não faria sentido ele ser cassado no Conselho de Ética por esses fatos.

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“Subsidiariamente, seja o presente feito chamado à ordem para determinar o seu sobrestamento até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar legitimidade da cassação do mandato parlamentar do defendente”, diz o documento, protocolado nesta segunda-feira, 10, no Conselho de Ética.

Ainda não há previsão para que o STF julgue o caso. No colegiado da Câmara, o processo de cassação é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Iniciou-se nesta terça-feira, 11, a contagem de 40 dias de prazo para a instrução probatória do caso Brazão no Conselho de Ética. Essa fase ocorre após os advogados apresentarem a defesa escrita.

Brazão e outros acusados foram presos em 24 de março, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de abril, a Câmara manteve a prisão do deputado por 277 votos a 129, apenas 20 a mais que o necessário para aprovar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que havia recomendado a manutenção da decisão judicial.

Houve um movimento na Câmara, liderado por bolsonaristas e com apoio do Centrão, para libertar o deputado acusado de mandar matar Marielle. Um dos parlamentares que se posicionaram de forma pública a favor da soltura foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado favorito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão.

Um dia após a decisão do plenário de manter Brazão preso, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. O presidente da Câmara acusou o ministro de plantar informações na imprensa de que ele teria se enfraquecido com a manutenção da prisão do deputado.

A avaliação de aliados de Lira, na ocasião, foi de que Padilha rompeu uma regra de independência entre os Poderes ao ligar para parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar para manter a prisão de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara já havia rompido relações com o articulador político do governo Lula devido a uma disputa por emendas do Ministério da Saúde.

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