ABC - domingo , 21 de julho de 2024

Confira os prazos e a duração do pagamento da pensão por morte

Benefício teve várias regras alteradas nos últimos anos (Foto: reprodução)

A pensão por morte é um dos benefícios que mais tiveram mudanças nos últimos anos. Um dos critérios alterados foi o prazo para fazer o pedido do benefício após o óbito do segurado.

Prazo para requerimento 

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Os dependentes do segurado que faleceu têm de solicitar o benefício em até 90 dias após a morte, para ter direito a receber desde a data do óbito. O prazo é maior para os filhos menores de 16 anos, que têm até 180 dias para fazer a solicitação.

Depois desses prazos, ainda é possível pedir o benefício, mas os dependentes só vão receber o pagamento a partir da data de entrada na solicitação, e não mais retroativo à data do óbito.

Duração do pagamento

Antigamente, a viúva ou viúvo do segurado falecido recebia a pensão por morte, em geral, até seu óbito. Com as mudanças, a duração do pagamento vai variar para o(a) esposo(a) ou companheiro(a) dependendo de três fatores: tempo de contribuição da pessoa falecida, tempo do casamento ou da união estável e idade da(o) viúva(o) na data do óbito.

Confira como funciona cada um desses critérios:

– Tempo de contribuição: se a pessoa que faleceu tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a duração da pensão será de quatro meses.
– Tempo de casamento ou união estável: se a pessoa que faleceu estava casada ou em união estável há menos de dois anos, a pensão será paga por somente quatro meses.

* Importante: Caso o óbito tenha ocorrido em decorrência de acidente de qualquer natureza, deixam de ser exigidos o recolhimento de 18 contribuições mensais e a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão da pensão por morte.

– Idade do viúvo ou da viúva: se o segurado, quando faleceu, tinha mais de 18 contribuições e estava casado ou em união estável há mais de dois anos, a duração dos pagamentos vai depender da idade da(o) viúva(o). Viúvos com menos de 22 anos de idade, recebem a pensão por três anos. Se tiverem entre 22 e 27 anos, a pensão por morte vai ser paga por seis anos. As(os) viúvas(os) com idade entre 28 e 30 anos podem retirar os pagamentos por um período de 10 anos. Se a idade estiver entre 31 e 41 anos, o pagamento da pensão por morte é feito por 15 anos. Caso a idade da(o) cônjuge/companheira(o) na data do óbito seja entre 42 e 44 anos, a pensão será recebida por 20 anos. O benefício passa a ser vitalício para os(as) viúvos(as) com 45 anos de idade ou mais.

É importante saber que a pensão por morte só é devida se a pessoa falecida tinha qualidade de segurado na data do óbito. Isso significa que ela teria de estar contribuindo para o INSS, ser aposentada ou estar em período de graça. O período de graça é o intervalo no qual o trabalhador, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado.

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