
Mirella Souza Santos tem 12 anos, está matriculada na oitava série da Escola Estadual Odnei Maria Martins Santurbano em Santo André, mas não consegue ainda escrever seu nome completo e tem dificuldades básicas com a escrita e leitura. A criança foi diagnosticada com deficiência intelectual e precisa que o Estado forneça um professor auxiliar já que o professor titular da sala não consegue dar atenção a ela e aos demais alunos. O Estado diz que tem aulas de apoio no contraturno e a sala de recursos, disponível uma vez por semana, mas isso não tem sido suficiente para o desenvolvimento de Mirella que até o pouco que aprendeu até a quinta série já esqueceu. No domingo (07/04) um grupo de mães e educadores fizeram um manifesto no Paço de Santo André, pedindo professores auxiliares na rede pública para atender crianças autistas e em outras situações, como a de Mirella.
O RD mostrou a situação da criança em março quando uma representação foi feita no Ministério Público de São Paulo, solicitando que a promotoria instaurasse um inquérito civil para apurar a situação. Passados mais de 20 dias, nada mudou. O Ministério Público não respondeu se vai instalar a investigação para verificar o caso e a posição da Secretaria de Educação não mudou.
O artigo 28, inciso XI do Estatuto da Pessoa Com Deficiência prevê a figura do professor auxiliar. “XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio…”. Outras legislações específicas também tratam do tema como o artigo 54 inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Ainda assim o governo paulista diz que cumpre a legislação.
Ela só vai aprender com alguém totalmente dedicado a ela; um professor auxiliar. Os professores tem muitos alunos e não conseguem ajudar. Ela dorme na sala de aula porque não tem atividade para ela, às vezes ela só rabisca o caderno, é por isso que ela tem necessidade de um professor auxiliar”, completa Sirlene Souza Santos, mãe da criança.
A Secretaria Estadual de Educação encaminhou a mesma nota enviada no mês passado onde diz que não disponibiliza professor auxiliar e que essa prática poderia ser considerada discriminação em relação aos demais alunos. “A promoção de uma educação inclusiva e o apoio aos alunos da educação especial são compromissos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que está em consonância com as leis federais e estaduais de inclusão vigentes, dispondo de Professores Especializados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e também de Professor Especializado do Projeto Ensino Colaborativo para apoio aos professores regentes na promoção de acessibilidade curricular. A rede estadual também conta com profissionais cuidadores para a oferta de serviços contínuos de apoio nas atividades de alimentação, locomoção e higiene, e reforça que o atendimento com professor auxiliar não faz parte da política da rede estadual de ensino, pois a presença de outro professor em sala de aula, mesmo que a título de apoiar ou auxiliar o aluno, pode comprometer as possibilidades de desenvolvimento e autonomia do estudante e o diferencia, o que constitui como medida de exclusão.
Para o membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro tutelar ex-secretário de Assistência Social da prefeitura de Santo André, Ademar Oliveira. “Até agora nenhum contato com a mãe da Mirella. A realidade em relação a essa pauta não é só com as redes estaduais, mas em volume até maior nas redes municipais também. Essa é uma problemática nacional. Estamos na retaguarda para auxiliar a família. Neste sábado a menina vai fazer 13 anos então ela está se desenvolvendo, está crescendo mas sem a assistência devida. O tempo passa e essa é uma situação de uma negação de direitos. Toda essa movimentação em torno do Ministério Público não é apenas para ajudar a Mirella, mas uma forma de ajudar a escola e a rede toda de educação, seja estadual ou municipal”, aponta.