ABC - domingo , 19 de maio de 2024

Andreense com deficiência continua sem professor auxiliar conforme diz a lei

Protesto no Paço de Santo André por professores auxiliares em sala de aula. (Foto: Redes Sociais)

Mirella Souza Santos tem 12 anos, está matriculada na oitava série da Escola Estadual Odnei Maria Martins Santurbano em Santo André, mas não consegue ainda escrever seu nome completo e tem dificuldades básicas com a escrita e leitura. A criança foi diagnosticada com deficiência intelectual e precisa que o Estado forneça um professor auxiliar já que o professor titular da sala não consegue dar atenção a ela e aos demais alunos. O Estado diz que tem aulas de apoio no contraturno e a sala de recursos, disponível uma vez por semana, mas isso não tem sido suficiente para o desenvolvimento de Mirella que até o pouco que aprendeu até a quinta série já esqueceu. No domingo (07/04) um grupo de mães e educadores fizeram um manifesto no Paço de Santo André, pedindo professores auxiliares na rede pública para atender crianças autistas e em outras situações, como a de Mirella.

O RD mostrou a situação da criança em março quando uma representação foi feita no Ministério Público de São Paulo, solicitando que a promotoria instaurasse um inquérito civil para apurar a situação. Passados mais de 20 dias, nada mudou. O Ministério Público não respondeu se vai instalar a investigação para verificar o caso e a posição da Secretaria de Educação não mudou.

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O artigo 28, inciso XI do Estatuto da Pessoa Com Deficiência prevê a figura do professor auxiliar. “XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio…”. Outras legislações específicas também tratam do tema como o artigo 54 inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Ainda assim o governo paulista diz que cumpre a legislação.

Ela só vai aprender com alguém totalmente dedicado a ela; um professor auxiliar. Os professores tem muitos alunos e não conseguem ajudar. Ela dorme na sala de aula porque não tem atividade para ela, às vezes ela só rabisca o caderno, é por isso que ela tem necessidade de um professor auxiliar”, completa Sirlene Souza Santos, mãe da criança.

A Secretaria Estadual de Educação encaminhou a mesma nota enviada no mês passado onde diz que não disponibiliza professor auxiliar e que essa prática poderia ser considerada discriminação em relação aos demais alunos. “A promoção de uma educação inclusiva e o apoio aos alunos da educação especial são compromissos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que está em consonância com as leis federais e estaduais de inclusão vigentes, dispondo de Professores Especializados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e também de Professor Especializado do Projeto Ensino Colaborativo para apoio aos professores regentes na promoção de acessibilidade curricular. A rede estadual também conta com profissionais cuidadores para a oferta de serviços contínuos de apoio nas atividades de alimentação, locomoção e higiene, e reforça que o atendimento com professor auxiliar não faz parte da política da rede estadual de ensino, pois a presença de outro professor em sala de aula, mesmo que a título de apoiar ou auxiliar o aluno, pode comprometer as possibilidades de desenvolvimento e autonomia do estudante e o diferencia, o que constitui como medida de exclusão.

Para o membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro tutelar ex-secretário de Assistência Social da prefeitura de Santo André, Ademar Oliveira. “Até agora nenhum contato com a mãe da Mirella. A realidade em relação a essa pauta não é só com as redes estaduais, mas em volume até maior nas redes municipais também. Essa é uma problemática nacional. Estamos na retaguarda para auxiliar a família. Neste sábado a menina vai fazer 13 anos então ela está se desenvolvendo, está crescendo mas sem a assistência devida. O tempo passa e essa é uma situação de uma negação de direitos. Toda essa movimentação em torno do Ministério Público não é apenas para ajudar a Mirella, mas uma forma de ajudar a escola e a rede toda de educação, seja estadual ou municipal”, aponta.

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