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O debate sobre o projeto de lei que visa evitar a contratação de pessoas condenadas por violência doméstica no Poder Público enquanto comprem pena segue em São Caetano. A vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (PSOL), relatou ao RDtv a busca de um grupo de 10 vereadores para derrubar o parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta.
A parlamentar relata que o projeto não quer criar um processo de “dupla punição” ou mesmo evitar uma ressocialização. A ideia é evitar que tais condenados façam o atendimento da população nas mais diversas áreas enquanto devem para a Justiça.
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“Achamos muito importante criar uma outra lógica na nossa sociedade, do ponto de vista educativo. Que as pessoas saibam que não tem vez para a violência”, inicia Bruna. “E que para além disso, possa proteger as nossas crianças, as nossas mulheres”, segue a parlamentar.
Como a proposta conta com um parecer de inconstitucionalidade, é necessário que o Legislativo derrube o parecer com uma maioria de votos e assim o projeto possa retornar para o plenário para o debate e votação de seu mérito.
Tal cenário acabou não acontecendo com outras cinco propostas de Bruna voltadas para o combate ao racismo na cidade. Todos os projetos foram arquivados na sessão da última terça-feira (19/03). Segundo a parlamentar, houve uma tentativa até de se criar uma “cortina de fumaça” para que o arquivamento não causasse polêmica na cidade.
“Nós olhamos com bastante preocupação que esses temas não avancem no nosso Legislativo. Nós tivemos cinco projetos arquivados, infelizmente não foram debatidos sequer em seu mérito aqui pela nossa Casa”, comenta.
Apesar disso, a vereadora ainda busca emplacar outra proposta que visa criar o Protocolo Vini Jr. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto força a paralisação de eventos esportivos na cidade em casos de manifestações racistas. O nome do atacante da seleção brasileira e do Real Madrid apelida a proposta que leva em conta tudo que o atleta vem passando nos últimos temos na Europa.
Aliás, o amistoso entre Espanha e Brasil que será disputado nesta terça-feira (26/03), no estádio Santiago Bernabeu, será utilizado como uma forma de protestar contra o racismo vivido por Vinicius nos últimos meses.
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Cotada para ser pré-candidata a prefeita de São Caetano, Bruna Biondi relatou que após diversas conversas dentro do PSOL houve um entendimento para que o mandato coletivo Mulheres por + Direitos tentasse a reeleição no Legislativo. Assim, o nome do Professor Rafinha acabou escolhido pelo partido para a pré-candidatura a prefeito.
“O nome do Professor Rafinha vem com esse objetivo de dialogar com essa juventude. Um professor de uma escola de Ensino Médio que frequentemente o Auricchio tenta fechar, tenta acabar, sucatear. Precisamos dessa disposição da nossa juventude em uma figura que debateu o nosso programa de partido”, diz Bruna.
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