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O Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) está realizando, desde o ano passado, uma campanha para melhorar a transparência e o entendimento dos dados orçamentários nos municípios. A ação “Orçamento Público e Transparência Popular” quer implantar uma forma de facilitar o entendimento dos munícipes sobre as receitas e despesas de cada prefeitura.
O vice-presidente do Corecon-SP e coordenador da campanha, Odilon Guedes, explicou durante entrevista ao RDtv desta sexta-feira (09/02) que apesar da obrigatoriedade da apresentação dos dados, algo previsto na Constituição, é necessário dar um outro passo para melhorar a apresentação destes números.
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“Hoje é obrigatório que todas as prefeituras, o Governo do Estado tenham um portal de transparência com os dados. Agoram uma primeira questão é que quem não conhece claramente onde estão (os dados) vai ficar garimpando e não acha. Se achar, para entender a linguagem técnica é muito difícil. Então a nossa proposta é que sejam colocados de uma forma em que qualquer pessoa entenda o que está escrito sobre receita e despesa”, disse Odilon.
O líder da campanha considera que os municípios podem adotar algo que já existe na cidade de São Paulo com o impostômetro, um placar de arrecadação que foi instalado pela Associação Comercial de São Paulo. A ideia é que as prefeituras possam colocar as principais receitas e as principais despesas em um placar, que pode ficar tanto na frente do Paço quanto em alguma área de grande circulação.
“Nós já evoluímos tanto nesses aspectos do orçamento público. Nós já temos a lei de acesso, nós temos o portal de transparência que toda a prefeitura tem, temos o orçamento participativo com toda a sociedade participando da formulação. Mas é importante avançar mais um pouco, tornar essa nomenclatura, todos esses aspectos muito técnicos, mas deixar isso acessível e assim a pessoa vai de fato entender o que está acontecendo”, completou Vinicius Oliveira Silva, delegado do Corecon-SP no ABC, professor de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e especialista do Procon-SP.
No caso da nomenclatura, a ideia é que tanto nos painéis quanto no site das prefeituras, tenha uma forma de acompanhar todos os dados financeiros sem os jargões técnicos, assim facilitando a fiscalização por parte de qualquer pessoa.
A proposta foi apresentada nacionalmente e agora aguarda-se um espaço para que o assunto seja tratado junto aos chefes de Executivo. Odilon reforça que tal assunto não tem viés ideológico ou partidário, mas a ideia é que a campanha possa dar uma transparência cada vez maior sobre o destino dos valores que acabam saindo do bolso do contribuinte e que deve ser investido para a melhora da vida de todos os moradores.
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