ABC - segunda-feira , 27 de maio de 2024

Exceções criadas em nova regra fiscal somam R$ 73 bi

As três novas exceções ao limite de gastos do arcabouço fiscal, aprovadas pelos senadores, somam R$ 73 bilhões fora da trava de despesas da nova regra para controle das contas públicas. O cálculo é da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e leva em consideração os valores referentes a 2023.

A cifra se aproxima do piso de investimentos previsto no arcabouço para este ano, perto de R$ 70 bilhões. Também é próximo do valor reivindicado pelos governadores – R$ 75 bilhões – para o aporte do governo federal ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos pilares da reforma tributária.

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O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado (mais informações nesta página).

Na Casa, porém, há queixas sobre a forma como a proposta foi aprovada pelos senadores. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirma que as mudanças no texto não foram discutidas com os deputados – os quais, segundo ele, acabaram se desgastando para aprovar um arcabouço mais rígido.

“A Câmara fez um esforço para atender ao arcabouço fiscal pela forma proposta pelo ministro da Fazenda, por entender a necessidade de o País ter estabilidade fiscal. O Senado abriu mais, sem discutir o mérito com os deputados. Vamos ver agora qual será a posição do governo”, disse.

O impacto calculado pelos técnicos da Câmara leva em consideração três novas exceções: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência em tecnologia.

Despesas

No caso do Fundeb, a complementação do governo federal é estimada em cerca de R$ 40 bilhões em 2023. Atualmente, o Fundeb está fora do teto de gastos. Pelo texto aprovado na Câmara, o fundo estaria dentro da nova trava, mas o limite cresceria à medida que a complementação da União avançasse.

Parlamentares da bancada da educação alegam, no entanto, que, como a complementação ao fundo está vinculada à receita dos Estados, sempre que a arrecadação estadual avançar mais do que o teto, haverá aperto de outras despesas.

Já o FCDF projeta despesas de R$ 23 bilhões. Pelo texto aprovado na Câmara, o repasse passaria a ficar dentro das limitações do novo teto. Senadores do DF, no entanto, pressionaram pela retirada do fundo da nova trava, alegando que a mudança levaria a uma perda bilionária nos cofres da capital, o que causaria um impacto nos serviços de segurança, educação e saúde.

Em ciência, tecnologia e inovação as despesas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões em 2023. Atualmente, não existe esse tipo de exceção no teto de gastos atual.

Câmara pode manter texto do Senado, diz relator

O relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse ontem que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado. Ele disse que vai ouvir os líderes partidários para tomar uma decisão sobre seu relatório, mas adiantou que algumas lideranças avaliam que a Casa pode ser tachada de “malvada” caso volte a incluir, por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.

“Não vou fazer ‘cavalo de cavalo, mas tem que ter consenso”, declarou Cajado, ao usar uma expressão para dizer que não vai impor dificuldades se os deputados quiserem modificar seu relatório. “Por exemplo, essa questão do GDF, se todos acharem que não vale a pena a Câmara ficar de malvada, o que eu vou fazer? A narrativa está errada. Eu vou defender o meu relatório. Mas alguns líderes me disseram ‘entra na narrativa de que o Senado foi o bonzinho e a Câmara vai ser maldosa”, disse.

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