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Defeito na máquina que gera bilhetes para o pagamento da tarifa de integração no terminal metropolitano de Diadema fez com que a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a concessionária Next Mobilidade voltassem a usar os ‘moedeiros’ junto às catracas o que tem gerado muitos transtornos. Além das filas, o equipamento não dá troco, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo o advogado do Programa de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Lourenço Moretto. O RD já publicou reportagem sobre essa situação em 2020, na ocasião a EMTU determinou a retirada dos equipamentos após a denúncia.
O técnico de informática, Idelvan Mesquita, ficou indignado com a situação e fez imagens do local. Há uns 20 dias ele vai até a máquina que emite os bilhetes com pagamento por cartão de débito e viu que ela está sempre quebrada. A solução, para quem não tem o cartão Top é pagar em dinheiro. Nesta terça-feira (31/01) ele foi ao terminal e mostrou a situação de quem está desprevenido e não tem dinheiro trocado. Ele depositou duas moedas, uma de R$ 1 e outra de R$ 0,50 para pagar a tarifa de integração que é de R$ 1,15, e o resultado é que perdeu os R$ 0,35 de troco a que teria direito. “As pessoas não têm tempo de trocar, no terminal não tem onde trocar o dinheiro, como eu muitos perderam, e quem depositou R$ 2 perdeu R$ 0,85 e para onde vai esse dinheiro? Com quem fica?”, indaga o usuário.
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“Eles querem forçar todo mundo a usar o cartão Top, mas tem gente que não se adapta ou simplesmente não quer, porque o dinheiro tem que ser aceito e o troco é um direito. Eles que montem uma estrutura lá para atender esse pessoal e libera o povo porque na hora de passar na catraca é uma fila danada”, completa Mesquita.
Para o advogado do Idec a situação configura uma relação de consumo que abrange também a prestação de serviços por parte do Estado. “É obrigatória a opção de pagamento em dinheiro segundo o artigo 43 da Lei das Contravenções Penais, não aceitar é considerada uma contravenção. O serviço público tem que ter uma agência que dê o amparo para a definição de tarifa e neste caso de Diadema o preço não foi alterado, mas o consumidor que fica sem o troco acaba pagando um preço maior. O ônus de providenciar o troco é do prestador de serviço. Essa cobrança indevida, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, deve ser devolvida em dobro ao consumidor”.
Em nota, a EMTU admitiu o problema na máquina que emite bilhetes com aceitação de cartão de débito, mas não há previsão para que volte a funcionar. O dinheiro do troco a empresa diz que é encaminhado para instituições de caridade, resposta diferente da que foi dada pelo mesmo órgão em 2020 quando o RD fez matéria com reclamações sobre os moedeiros que ficavam com o troco do usuário. Naquela ocasião a EMTU dizia que o dinheiro ficava para a manutenção do sistema. Leia mais: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2880059/apos-denuncia-do-rd-emtu-manda-retirar-maquinas-que-nao-dao-troco-ao-usuario/
Veja a seguir a íntegra da nota da EMTU: “Os moedeiros citados foram instalados pela concessionária Next como mais uma opção de pagamento da tarifa de integração, além do pagamento existente até então por meio cartão TOP (substituto do cartão BOM). Vale lembrar que, o passageiro precisa inserir a quantia exata, pois, como informado pelo equipamento, o sistema não permite a devolução de troco, que é doado à instituições filantrópicas. Atualmente os passageiros possuem ainda mais uma forma de pagamento, realizado nas máquinas de autoatendimento nos terminais Diadema, Piraporinha e São Mateus, com impressão de QR Code e com pagamento por cartão bancário (ATM). A Next aguarda a chegada de componentes já encomendados para realizar os reparos do ATM do Terminal Diadema, que se encontra inoperante.”
O advogado Lourenço Moretto disse que a doação do troco a instituições é outra irregularidade. “Eles doam o dinheiro que é direito do passageiro sem a concordância dele, o que não pode”, completa. Para Moretto o consumidor deve registrar a queixa sobre o troco na Ouvidoria da EMTU e no Procon. “É importante que haja esse registro”, conclui.
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