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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por meio do projeto 752-2021 encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê a cobrança de diversos serviços forenses, como o envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. Além disso, vai majorar a taxa judiciária para a interposição do recurso atualmente em 10 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), para 15 UFESPs, e também a alíquota de 1% para 1,5% das custas processuais, entre outras mudanças. Tais alterações fazem com que a Justiça seja desigual, um desestímulo à abertura de um processo na visão de Leonardo Dominiqueli Pereira, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Santo André.
“A OAB é contra, pois inviabiliza o acesso à Justiça por conta de uma taxa mais cara. É o molho mais caro do que o peixe”, disse Leonardo Dominiqueli Pereira em entrevista ao RDtv. Em linhas gerais, diz, a fala tende a exemplificar, por exemplo, a cobrança de valores, mas que acaba ficando de lado, pois com as custas, o montante a receber pode ser menor do que o investimento total da ação.
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Para tentar impedir essas mudanças, Dominiqueli explica que, em conjunto com os outros presidentes das subseções do ABC e associações de advogados, oficiou os deputados estaduais para que não aprovem o projeto.
Balanço
Leonardo Dominiqueli Pereira fez um balaço sobre suas ações na subseção em 2022. Entre as conquistas, afirma que durante o surto da variante omicron, a unidade conseguiu com a Drogaria Coop desconto nos testes de covid-19 e outros produtos, além de parcerias para a qualificação profissional e instalação de salas da subseção em instituições de ensino superior em Santo André.
“A ideia é aproximar o estudante de Direito da sua base”, disse Dominiqueli, ao discorrer que, em breve, uma sala para audiências virtuais, com infraestrutura tecnológica, será inaugurada para uso gratuito dos advogados. Campanhas do agasalho, distribuição de ovos de Páscoa e arrecadação de lacres de latinhas foram outras ações feitas pela subseção em 2022.
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