O conselho de sentença do tribunal do júri de Santo André não ficou convencido de que o cabo da Polícia Militar, Alécio José de Souza, praticou homicídio, no episódio da morte do adolescente Luan Gabriel Nogueira de Souza, de 14 anos, e absolveu o policial. O jovem morreu no dia 5 de novembro de 2017, no Parque João Ramalho, em Santo André, com um tiro na nuca.
O julgamento começou na terça-feira (26/07) e terminou na noite de quarta-feira (27/07). Os jurados aceitaram a tese da defesa de que o policial atirou em legítima defesa. Ao final da sessão a juíza Milena Dias leu o resultado com a absolvição do réu.
Na época a família disse à polícia que o jovem havia saído de casa para comprar bolachas e parou em uma viela para cumprimentar amigos quando houve a abordagem. O jovem era estudante e não teria passagens pela polícia. Inicialmente o inquérito policial apontou o crime como homicídio culposo, sem intenção de matar, mas o Ministério Público pediu e a justiça determinou que o policial fosse a julgamento por homicídio qualificado.
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, classificou a decisão como absurda e inaceitável. Ele espera que o Ministério Público recorra da decisão. “A decisão foi totalmente contrária às provas do processo. Ficou muito claro nas investigações e no processo que não houve confronto nenhum no local, que o PM jamais agiu em legítima defesa”, disse Alves. “O PM acusado confessou na delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas disse que agiu em legítima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local. Todas as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger e não matar. Esperamos que o Ministério Público apresente recurso para anular o julgamento. Esse tipo de decisão acaba sendo uma espécie de ‘licença para matar’ para os maus policiais, que matam com a certeza da impunidade”, concluiu o advogado.