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A CMI Planos de Assistência Médica Ltda., figura jurídica da Pessoal Saúde, foi habilitada no pregão eletrônico 052/2022 da prefeitura de Mauá que vai definir a empresa que irá prestar a assistência médica a 8.525 servidores ativos, inativos do município e seus dependentes. A empresa, segundo o site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tem apenas 341 segurados. Apesar do número a empresa disse, em nota, que atende a todos os requisitos do edital.
O pregão teve como vencedora a Unihosp, que, contudo, não apresentou documentos e foi desclassificada. A Unihosp figura no site da ANS com 42.457 vidas asseguradas. Segundo nota técnica da agência o número é resultado de um levantamento trimestral, que é atualizado mensalmente. Na terça-feira (26/07) Unihosp apresentou recurso contra a CMI, alegando que esta não tem poucas vidas cadastradas na ANS e que ela não atende o item de capacidade técnica de, no mínimo, 50% do número de vidas da contratação. O recurso cita ainda que não foram encontrados produtos da empresa habilitada com beneficiários cadastrados em São Paulo. A Unihosp conclui solicitando a análise dos documentos apresentados pela CMI.
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De acordo com o edital os beneficiários devem receber atendimento médico hospitalar de urgência/ emergência, internações eletivas ou não, dentro da área de atendimento estabelecida e, quando não for possível, podendo ser atendido em até 30 km de distância de municípios limítrofes. Segundo o cadastro nacional de pessoa jurídica, a CMI foi fundada em 1972, é uma empresa de porte pequeno e tem capital social de R$ 169.154,00. A empresa tem sede em Juiz de Fora (MG).
Apesar dos números a empresa diz que irá comprovar durante o processo licitatório que tem condições de atender o funcionalismo de Mauá. “A CMI informa que atendeu todos os requisitos estipulados no referido edital, com a apresentação de toda documentação exigida, item a item, nos quais demonstra claramente ser empresa no ramo de assistência médica suplementar a ter todas as condições de atendimento do servidor público municipal de Mauá”, diz a nota.
O servidor ativo ou inativo arca com 40% dos custos e o restante é pago pela prefeitura. O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de Mauá, Jesomar Alves Lobo, disse que o sindicato até tentou fazer parte da elaboração do edital da concorrência pública, mas foi impedido. Ele disse que dois diretores da entidade acompanharam a abertura das propostas, mas que ficou sabendo somente que a segunda colocada foi habilitada.
A atual prestadora de serviços de assistência médica do servidor é a Medical Health. O contrato terminou em abril e a prefeitura já havia dito que não iria renová-lo. Em novembro a prefeitura fez a primeira tentativa de licitação, mas recursos das participantes acabaram interrompendo o certame que só foi reaberto agora.
Procurada, a Medical Health informou que não participou da licitação devido a problemas técnicos de internet na hora de inclusão de proposta e documentos no site do pregão eletrônico. A operadora disse ainda que opera com contrato que foi renovado por seis meses. A prefeitura de Mauá também foi questionada sobre a capacidade da empresa habilitada em cumprir o contrato, mas também não se manifestou. O RD tentou falar com a Unihosp deixando solicitação na sua central de atendimento. Até o fechamento desta reportagem também não houve retorno.
Veja íntegra da nota da CMI:
“A CMI – PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – PESSOAL SAÚDE, por intermédio desta NOTA EXPLICATIVA, informa que está participando do Ato Licitatório no Município de Mauá, pregão nº: 052/2022, e que, atendeu todos os requisitos estipulados no referido edital, com a apresentação de toda documentação exigida, item a item, na qual demonstram claramente ser empresa no ramo de assistência médica suplementar a ter todas as condições de atendimento do servidor público municipal de Mauá.
Contudo o processo licitatório ainda se encontra aberto, em fase de cumprimento de prazos e ritos determinados pelo edital, do qual estamos ainda sendo avaliados e auditados.
Assim que o certame licitatório for finalizado e o pregoeiro declarar esta Operadora – Pessoal Saúde, como a vencedora do certame, teremos o maior prazer em responder todos os questionamentos, e apresentação de nossa empresa, até lá nos reservamos o direito de aguardar a finalização do processo que ainda está em curso”.
Veja a íntegra do edital:
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