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Um grupo de oito moradores da cidade de São Paulo ingressou com uma ação popular na Justiça Federal nesta terça-feira (26/7), pedindo o adiamento do leilão de concessão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que está previsto para ocorrer no próximo dia 18. Na petição inicial, a qual reportagem teve acesso, eles manifestam preocupação com uma possível alta nos níveis de ruído dos voos e com os impactos socioambientais da mudança. Citam também receio de aumento de trânsito de carros e de acidentes na região.
Formado por presidentes e membros de associações de bairros como Moema e Vila Mariana, o grupo cobra mais estudos antes da realização do leilão e pede que as obrigações da concessionária vencedora sejam melhor delimitadas. Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirma que os estudos necessários foram feitos e que, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), irá se manifestar na Justiça quando for notificado. Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo foi distribuído nesta terça na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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“Nossa solicitação é para que haja um aprofundamento dos estudos e que efetivamente considerem a necessidade de um equilíbrio da atividade aeroportuária com o bem-estar da população do entorno”, disse a empresária e presidente da Associação Viva Moema, Simone Boacnin. “É preciso determinar quais são as responsabilidades e consequências para os concessionários, autoridades e sociedade”, cobrou ainda.
Além dela, assinam a petição membros das seguintes entidades: Associação de Moradores Vila Mariana (AVM), Associação dos Moradores Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal), Amigos Novo Mundo Associados (ANMA), Associação de Moradores da Região dos Jardins (AME Jardins), Associação Viva Paraíso (AVP) e Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto (AMEA).
Considerado um dos ativos mais valiosos da União no Estado de São Paulo, o Aeroporto de Congonhas foi incluído na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Anac, que prevê alcançar ao menos R$ 7,3 bilhões em investimentos nos 15 aeroportos incluídos no pacote – o Campo de Marte também está na lista.
“Os autores requerem a concessão liminar de tutela urgente para suspender a tramitação do Edital de Leilão nº 01/2022, no que se refere ao Bloco SP/MS/PA/MG (que inclui o Aeroporto de Congonhas), inclusive o leilão previsto para ocorrer em 18.08.2022, ou, ao menos, para determinar que o leilão não seja realizado sem que seja previamente retirado, do conjunto de aeroportos que formam os diversos Blocos, o Aeroporto de Congonhas”, diz a petição.
“Nesse edital que será submetido ao certame não constam os deveres e obrigações da licença ambiental do aeroporto”, disse o morador do Jabaquara e presidente da AMEA, Edwaldo Sarmento. “Entendemos que, se isso não estiver no edital, o novo operador poderá eximir-se da responsabilidade de fazer os ajustes sobre ruídos ambientais, poluição química e problemas de ruído de trânsito no aeroporto com o aumento de frequência de voos. Nosso pleito principal é fazer com que se suspenda o leilão e faça a inclusão desses deveres no edital.”
Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que irá se manifestar na Justiça, juntamente com a Anac, tão logo os órgãos sejam notificados. “Todos os estudos necessários para viabilizar a concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) – assim como dos outros 14 aeródromos que formam a sétima rodada de concessões aeroportuárias – foram feitos pelas equipes do Governo Federal. Além das análises estruturais e dos impactos econômicos e ambientais em toda as áreas de influência do aeroporto, a elaboração do projeto passou por processo de consulta e audiência públicas, justamente para colher as contribuições da sociedade – especialmente os moradores da região – sobre o assunto”, informou.
Segundo a pasta, as minutas dos documentos relativos à 7ª rodada ficaram disponíveis para consulta pública de 27 de outubro até 8 de novembro de 2021, com realização da audiência pública em 22 de outubro daquele ano. “Todas as contribuições foram analisadas e, conforme avaliação do corpo técnico da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incorporadas ao processo encaminhado para deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação do edital e seus anexos, o leilão dos 15 aeroportos da 7ª rodada de concessão foi marcado para 18 de agosto. A previsão de investimentos com o certame é de R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões apenas no bloco que inclui Congonhas.”
Entidades se uniram diante de aumento de ruídos do voos
Como mostrou o Estadão nesta semana, moradores de bairros vizinhos do Aeroporto de Congonhas têm se queixado de alta de ruídos de aviões nos últimos meses e temem que a concessão piore a situação em bairros antes já afetados pelo barulho, como o Jabaquara, e em locais onde o incômodo aumentou nos últimos meses, como Paraíso e Jardins.
Dados da Infraero, órgão que administra os aeroportos, apontam que as reclamações por ruído nos arredores do Aeroporto de Congonhas foram de 13, nos cinco últimos meses de 2021, para 816, de janeiro a maio – alta de 6.176%. Os moradores associam a situação a mudanças de rota de voos feitas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) em maio do ano passado. Por outro lado, o órgão federal defende que o ruído geral diminuiu 15,18%, mas sem especificar se houve aumento em algumas regiões.
Diante dessa situação, representantes de entidades de ao menos oito bairros se uniram nos últimos meses para pressionar os órgãos públicos a rever a mudança de rotas no Aeroporto de Congonhas ou mesmo a tomar ações para diminuir os impactos nos locais afetados, como instalar barreiras contra ruído no sítio aeroportuário e criar um fundo para auxiliar no isolamento acústico das casas e prédios afetados.
O grupo se diz ainda preocupado com os impactos ambientais e relata que os aviões têm passado mais próximos de áreas verdes, como o Parque Ibirapuera. “Nós somos a favor da concessão, que o desenvolvimento da cidade aconteça, mas de uma forma mais amigável com a população”, explicou o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal), Nelson Cury.
Além de reuniões com órgãos de aviação civil, os representantes das associações de bairros já participaram de audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, foram recebidos ainda pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Sarrubbo. A judicialização, explicaram os moradores, foi o caminho adotado após as demandas do grupo não serem atendidas.
Como também apontou o Estadão, a Infraero quer expandir os voos no Aeroporto de Congonhas até mesmo antes da concessão, cujo leilão está previsto para 18 de agosto. A medida adicionaria de 3 a 4 movimentos por hora no terminal, que hoje opera com 32 a 33 pousos e decolagens por hora na aviação comercial. Os investimentos previstos no projeto de concessão abrem caminho para esse número chegar a 44.
Segundo o Decea, o objetivo da implementação de novas rotas foi “aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos”. Com a mudança, o órgão federal informou que as aeronaves passaram a atingir de forma antecipada o chamado nível de cruzeiro, quando o avião consome menos combustível, e disse ainda que, com isso, houve “redução na emissão de CO2 (gás carbônico) e nos gastos com combustíveis, além da dispersão das curvas de ruído”.
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