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O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou em reportagem, ser “ilusório” achar que haverá alguma compensação aos entes federativos com a possível perda de receita decorrente do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O PLP 18 foi aprovado hoje na Câmara e segue para a sanção presidencial.
“Como ficou no texto da Câmara não haverá compensação. Existe lá uma compensação acima de 5% de perda de arrecadação”, afirmou Garcia. “Está acontecendo com os governos o que está acontecendo com as famílias do Brasil. O dinheiro hoje compra menos coisa que comprava lá atrás”, emendou Garcia. Segundo ele, com a alta na inflação nominalmente a arrecadação cresce, mas “quando você vai traduzir na compra de serviços públicos, é pouco”.
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O projeto aprovado hoje pela Câmara rejeitou a mudança feita pelo Senado que determinava que o gatilho de 5% de queda de receita para compensar os Estados poderia ser acionado para cada bem ou serviço.
O texto que vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelece que o gatilho seja acionado levando em conta a receita total de ICMS. Por seis meses, a União deverá ressarcir os governos estaduais toda vez que a redução de receitas com o ICMS for de 5%, na comparação com o ano passado.
Os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a proposta de que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor.
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