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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que as propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis acarretam uma perda de arrecadação de R$ 115 bilhões anuais para Estados e municípios, sendo R$ 27 bilhões apenas para as cidades brasileiras.
Como mostrado em reportagem na segunda-feira (06/6) o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), propôs compensar as perdas de arrecadação dos Estados se eles zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha.
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Além disso, ele afirmou que, se os entes da federação praticarem a alíquota de ICMS de 17% sobre a gasolina e o etanol, o Executivo zeraria o PIS/Cofins e a Cide.
Nas contas do Ministério da Economia, esse pacote custaria R$ 40 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões compensariam as perdas dos Estados e R$ 15 bilhões corresponderiam às renúncias fiscais.
Apesar das estimativas da CNM, segundo técnicos da área econômica, hoje apenas nove Estados cobram alíquota sobre o diesel acima de 17%, ou seja, sofreriam impacto do projeto em tramitação no Congresso que limita a esse porcentual o ICMS sobre o produto: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A alíquota média cobrada hoje no País é de 15,68%.
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