Em entrevista ao RDtv nesta sexta-feira (20/05), o defensor público federal, André Naves, analisou a postura das universidades estaduais de São Paulo, que passaram a não estabelecer cotas e programas de acessibilidade para alunos portadores de deficiência. De acordo com Naves, a medida representa uma defasagem e “retrocesso” no sistema educacional.
Mesmo com o avanço na inclusão de outras minorias, o defensor explica que as universidades não deveriam se negar a estabelecer mecanismo de cotas a este público, a fim de garantir o ensino dos alunos que possuem algum tipo de deficiência. “Um coletivo de alunos autistas se reuniu para tentar estabelecer estas cotas – que já existem como previsão legal -, mas ainda precisam ser implementadas”, diz.
Segundo o especialista, as universidades estaduais precisam avançar no sentido de incluir mais pessoas com deficiência, mais alunos autistas, além de facilitar a própria inclusão no ambiente escolar. E, para que haja avanço, a mudança deve partir de toda sociedade. “Temos que construir uma sociedade mais inclusiva, para que todos tenham acesso as políticas públicas”, diz ao citar que as cotas para estes alunos já foram plenamente regulamentadas por leis. “O que precisamos é de uma decisão dos diretores das universidades ou, até de uma decisão judicial que obrigue as universidades a cobrirem estas obrigações”, expõe.
Ao ser questionado sobre o porquê do não cumprimento dos meios de inclusão por parte das universidades estaduais, Naves diz que as mesmas alegam que não existe a necessidade das cotas, por se tratar de uma lei federal e não estadual. “Ela está na Constituição, então todos nós, independente se for estadual, municipal ou federal, devemos cumprir as determinações constitucionais”, salienta.