Sindserv SBC aprova proposta da Prefeitura para mesa de negociações

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Após a paralisação realizada nesta sexta-feira (13/5), o Sindserv SBC (Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo) e a Prefeitura entraram em um acordo para a retomada da mesa de negociações. Uma série de propostas foram aprovadas na assembleia realizada no Paço. Agora a categoria aguarda que o Poder Executivo conclua as promessas, sendo que parte delas passaram pelo crivo dos vereadores.

“Os servidores e servidoras públicas municipais de São Bernardo do Campo discutiram a proposta enviada pela Prefeitura ao Sindserv SBC e decidiram finalizar a campanha salarial da categoria em 2022, vigilantes a concretização dos compromissos dialogados na mesa”, iniciou a entidade sindical em nota.

No total foram 18 pontos apresentados para a categoria. A princípio não haverá nova reposição salarial neste ano, “em razão dos impactos de despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da portaria 377 que inclui nas despesas de pessoal as OS (Organizações Sociais, por exemplo, a Fundação do ABC)”.

O governo se colocou à disposição para criar um plano de reposição de perdas e caso a portaria 377 seja revogada pelo Senado, o debate sobre reajuste salarial será reaberto. Sobre o abono de Natal, a Prefeitura aponta possibilidade de retorno no segundo semestre caso ocorra um bom cenário econômico.

Estudos para o reajuste do valor do Vale Transporte “estão em estágio avançado” e a expectativa é que em 45 dias a proposta seja apresentada. Sobre o adicional noturno, houve uma consulta a Procuradoria Geral do Município (PGM). Caso siga em frente, o assunto terá que passar pela Câmara para aprovação.

Sobre a equiparação de auxiliares de limpeza houve um estudo que aponta um impacto financeiro de R$ 3,087 milhões para atender a demanda e há disposição para concluir. Além disso, a realização de dois concursos públicos, um no segundo semestre para a Educação e outro no início de 2023 para todos os setores, está no horizonte do Poder Executivo, além de outras pautas.