O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) protocolou nesta quarta-feira (11/5) o projeto de lei que estipula regras para que a Sabesp possa dar transparência aos resultados dos testes sobre a qualidade da água distribuída aos municípios. A ação ocorreu após reportagens que apontam que os últimos estudos demonstram a contaminação da água distribuída para alguns municípios, entre eles, cinco do ABC.
Teixeira quer que a companhia estadual seja obrigada a divulgar os dados “em formato e linguagem que permitam aos consumidores ter fácil entendimento”. A publicidade deve ser feita tanto no site oficial da autarquia quanto na imprensa tradicional.
Caso tenha uma ocorrência de contaminação por substâncias com valores acima dos permitidos pelo Ministério da Saúde, e pelas portarias e resoluções da própria Sabesp, os consumidores atingidos devem ser comunicados imediatamente sobre o assunto. Além do alerta sobre o ocorrido, a autarquia deve alertar sobre os ricos à saúde.
Luiz Fernando justifica que os problemas de contaminação e a falta de um alerta aos consumidores podem causar um prejuízo futuro para todos. “Ocorre que os consumidores acabam por não tomar conhecimento dos riscos que o consumo dessa água contaminada que lhes é fornecida podem causar à saúde, primeiro porque a forma como os resultados são expostos atualmente, somente no site da Sabesp, são de linguagem técnica, e, portanto, de dificultosa compreensão ao homem médio; segundo, porque os consumidores não são notificados pessoalmente acerca da sua ocorrência, ficando à mercê de transparência e conhecimento”.
Na última segunda-feira (9/5), o RD trouxe uma reportagem sobre os dados do Mapa da Água que apontaram que 132 cidades paulistas receberam ao menos vez água contaminada entre os anos de 2018 e 2020. No ABC cinco cidades estão na lista? Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra. Sendo São Caetano a única que não conta com serviços da companhia estadual, mas sim da Saesa.
Na divulgação deste material, a Sabesp emitiu uma nota afirmando que “todos os resultados são divulgados e estão disponíveis para consulta pública e para os órgãos de fiscalização, que são capacitados tecnicamente para essa função. Não existe risco à saúde na água distribuída pela Sabesp, e isso pode ser confirmado pelos órgãos de saúde que fazem a fiscalização constante da água distribuída pela Companhia”.