Nova lei promete facilitar a poda de árvores na cidade

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A Prefeitura sancionou ontem lei que altera procedimentos de manejo da cobertura arbórea de São Paulo. Conforme o Município, o texto busca facilitar poda e plantio de árvores. O prazo de regulamentação das regras é de 90 dias.
Em nota, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que, com a nova norma, o poder municipal vai “dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público”.

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, agora a poda ou o manejo podem ser feitos considerando critérios como estar na calçada apropriada; atrapalhar a mobilidade urbana; estar em lugar adequado; poder e/ou dever ser transplantada; oferecer risco para eletrificação. “Uma série de outros componentes que não estavam previstos na legislação anterior, que olhava a árvore descolada do meio ambiente urbano, onde ela está”, diz Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da pasta.

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Segundo ele, antes da lei, os dois únicos aspectos que permitiriam “mexer” numa árvore eram o estado fitossanitário e risco ao patrimônio. Para poda, no caso de áreas não municipais, fica autorizado que o possuidor do imóvel a execute, desde que informe o órgão responsável. Essa comunicação deve ser instruída com laudo técnico, “a ser elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo não pertencentes aos quadros municipais”.