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O Ministério Público Federal em São Paulo questionou o Whatsapp sobre a possibilidade de estender, para o início de 2023, o adiamento da implementação, no Brasil, da nova funcionalidade da plataforma que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários.
A Procuradoria aponta riscos que um ‘aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer’ para os direitos fundamentais de participação política dos brasileiros e para a integridade das instituições democráticas nacionais.
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O pedido de informações foi encaminhado à plataforma na noite deste sábado, 16, dois dias após o Whatsapp anunciar o lançamento de novas ferramentas e funcionalidades, em especial, a aba Comunidades.
No Brasil, o Whatsapp fechou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não implementar mudanças significativas nas funcionalidades do aplicativo no País até o fim das eleições 2022. O aplicativo foi considerado um dos principais vetores de desinformação no pleito de 2018 e vinha tomando medidas para tentar reduzir esse impacto.
O acordo entre o Whatsapp e o TSE foi atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o chamou de ‘inaceitável’. Além disso, o chefe do Executivo – investigado por ataques sucessivos ao sistema eletrônico de votação – disse que o trato não seria cumprido.
No ofício, o MPF em São Paulo diz que a nova funcionalidade do Whatsapp precisa ser vista com muito cuidado, ‘pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o Whatsapp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos’.
“No ponto, cita-se, por exemplo, o fato de que, pelo noticiado, os administradores das comunidades poderão encaminhar mensagens, de uma só vez, a até 10 grupos, cada qual hoje com até 256 usuários, viralizando-as, assim, para 2.560 destinatários com um único clique. Cita-se, ainda, a possibilidade de um integrante de um grupo inserido em uma comunidade poder encaminhar mensagens para até 01 grupo de fora dela, fazendo com que a viralização inicial ganhe, logo na sequência, uma escala exponencial, saindo dos 2.560 destinatários originais e chegando a 256x esse número – algo nunca visto na plataforma”, pondera a Procuradoria no documento.
Ao apontar riscos para a democracia, o MPF rememora a experiência dos Estados Unidos com ‘a grave invasão do Capitólio’ – quando o Congresso dos EUA foi invadido por extremistas apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Na época, o presidente Jair Bolsonaro usou o episódio para alegar, mais uma vez, sem provas, fraude nas eleições.
Além de questionar a empresa sobre a possibilidade de a aba ‘Comunidades’ só ser implantada para usuários brasileiros em 2023, a Procuradoria questiona quais os impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e à violência digital promovida pela plataforma.
O MPF também quer saber quais as medidas regulatórias que o Whatsapp considera implementar, para compensar os riscos que uma flexibilização do controle da viralização de conteúdos pode trazer para sua estratégia de combate às ‘fake news’.
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