PLDO 2023 traz previsão de reajuste de reestruturação de cargos e carreiras

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Enquanto o governo estuda conceder um reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal ainda este ano para debelar as greves e operações-padrão dos servidores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê expressamente que a administração buscará dar aumentos e reestruturar carreiras no próximo ano.

O texto, porém, não traz porcentuais de reajustes ou valores a serem usados na recomposição salarial dos servidores. “Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, informou o Ministério da Economia, em sumário executivo sobre o projeto divulgado na manhã desta segunda-feira, 18/04.

O projeto também abre a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, mas apenas quando o valor per capita vigente do benefício da categoria for igual ou inferior ao valor per capita da União.

O aumento do tíquete refeição foi uma alternativa defendida pelo Ministério da Economia para tentar apaziguar os servidores neste ano, mas os sindicatos consideraram a oferta insuficiente. “A adoção da medida contribui para promover equidade entre os diferentes órgãos e recompor o valor dos citados benefícios”, completou a pasta, no sumário.

O PLDO foi enviado ao Congresso na noite da última quinta-feira, 14. Como havia antecipado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo propôs uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2023 – o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB).