No final de abril a Câmara de Santo André receberá o projeto de lei da nova reforma administrativa. Um dos pontos que serão debatidos é o destino do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a criação de uma Agência Reguladora para fiscalizar a Sabesp. Ao RDtv o prefeito andreense, Paulo Serra (PSDB), deu detalhes sobre como anda o debate interno na Prefeitura.
A criação de uma agência é uma das necessidades colocadas no contrato assinado entre o Poder Executivo e a Companhia Paulista de Saneamento Básico, como forma de fiscalizar não apenas como está a distribuição de água na cidade, mas também a coleta e tratamento de esgoto, que em 2019 estava em 32% e passou para 70%, com o objetivo de chegar ao 100% em 2024.
“Não há dúvida sobre essa evolução, mas no dia a dia, na Operação Tapa Buraco, na regulação de outros trabalhos que a própria Sabesp faz precisamos desse órgão regulador, para fiscalizar a execução do serviço”, explicou o prefeito.
A questão a ser respondida é como ficará o Semasa nessa história, principalmente com passagem de alguns serviços para algumas secretarias municipais. ”O Semasa perdeu parte de sua característica, porque drenagem e capinação foram para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que é uma Secretaria grande e que agora fica completamente com a zeladoria da cidade, mas temos pensado em como fazer esse modelo, essa transição. A parte ambiental do Semasa já passou para a Secretaria do Meio Ambiente, agora podemos finalizar esse processo. Mas em breve estaremos com essa reforma pronta, mandaremos para a Câmara até o final do mês de abril e todos terão mais detalhes”, disse o chefe do Executivo.
Uma das possibilidades debatidas é a unificação da autarquia com a Secretaria de Meio Ambiente em um mesmo espaço físico e com o mesmo comando, algo parecido com o que ocorre com SATrans, empresa municipal que fiscaliza os trabalhos das empresas de transporte público e que pertence a Secretaria de Transportes.
Sem mudanças polêmicas
O que Paulo Serra fez questão de enfatizar é que não haverá mudanças “polêmicas” no primeiro escalão. A nova reforma administrativa (a terceira de sua gestão) visa “enxugar a máquina” e “dar melhores condições” para os investimentos da cidade.