O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício de aposentados e pensionistas. Dados do Banco Central apontam que, em 2021, foram liberados R$510 bilhões em crédito consignado, valor cinco vezes maior se comparado ao ano de 2007, quando o saldo de consignados somava R$ 100 bilhões.
A alta dos números se dá pelos juros mais baixos, aplicados às linhas de crédito consignado pelas instituições financeiras, em comparação ao juro do crédito pessoal e cartões de crédito, como aponta o doutor em economia Lúcio Flávio da Silva Freitas, economista do Grupo Euro 17 e professor de economia da USCS (Universidade de São Caetano), em entrevista ao RDtv. “O juro aplicado ao consignado de servidores públicos e aposentados é de 1,5% ao mês, enquanto o crédito pessoal está 10% ao mês”, afirma Silva.
Diante dos juros mais baixos, a maior parcela de pessoas que acessam empréstimos consignados está entre aposentados e servidores. “Os aposentados somaram cerca de R$ 200 bilhões de dinheiro recebido e os funcionários públicos somam quase R$ 300 bilhões, o restante ficou por conta dos trabalhadores da iniciativa privada”, explica o economista ao afirmar que os juros mais baixos se dão por conta do tipo de renda. A dos aposentados e servidores púbicos são consideradas pelas instituições como as de menor risco, pois são estáveis e o desconto é feito diretamente na renda. “O trabalhador de empresa privada pode ser demitido e ter a sua renda comprometida, é visto como maior risco de inadimplência”, afima Silva.
O economista também aponta que o aumento da procura por empréstimos, nos últimos dois anos, se dá pelas crises causadas tanto pela pandemia, que gerou desempregos, tanto pelo aumento dos preços, agravado pela atual guerra entre Rússia e Ucrânia. “As pessoas recorrem a este crédito para organizar a vida financeira, o motivo mais importante para solicitar o empréstimo. É importante frisar que, em situações que a pessoa possui um comprometimento com uma linha de crédito com juros mais elevados, optar pelo consignado pode ajudar a se organizar”, explica.
Aumento na margem de crédito
O INSS (Instituto Nacional Seguro Social) anunciou aumento na margem de crédito para aposentados e pensionistas, que passa a ser liberado para até 40% do valor do benefício. Além da ampliação da margem, também foi liberado, pela primeira vez, para beneficiários de programas sociais poderem solicitar empréstimo consignado com desconto efetuado direto na folha de pagamento do benefício do Instituto.
Pelas novas regras, os descontos podem chegar até 40% do valor da renda mensal do benefício, sendo 35% para as operações de empréstimo pessoal e até 5% para as operações de cartão de crédito, o que permite inclusive saque por meio do cartão. A medida não se aplica à renda mensal vitalícia por invalidez ou por idade nem à pensão por morte vitalícia do seringueiro.
Anteriormente, a margem total era 35% , sendo limite de empréstimo consignado de 30% da renda mais 5% para operações de cartão de crédito.
Orientações
O INSS informa que o beneficiário pode escolher a instituição financeira de sua preferência, inclusive aquela que apresenta as taxas de juros mais baixas. Outro direito de quem contrata o empréstimo é que os bancos não podem cobrar taxa de abertura de crédito na operação. Além disso, é proibida a venda casada, ou seja, o beneficiário não pode ser obrigado a contratar nenhum outro serviço junto com o empréstimo, como um seguro de vida, por exemplo. Ele também não precisa abrir nenhuma conta no banco, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. “O aposentado deve ficar atento aos golpes e fraudes. Pesquisse entre as instituições e procure a melhor opção, aceite empréstimo caso necessite do crédito”, orienta Silva.