O Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de Mauá alega não ter sido ouvido na elaboração do edital da licitação que vai ser realizada pela prefeitura para a contratação da empresa de assistência médica para os 3,5 mil servidores do município. Atualmente a empresa que presta esse serviço é a Medical Health que tem sido alvo de muitas críticas no último ano por conta de descredenciamento de clínicas e laboratórios e também sobre a desmarcação de consultas. O presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, disse não descartar a possibilidade de levar a licitação para o Ministério Público investigar. A prefeitura nega que a representação dos trabalhadores não tenha sido ouvida.
A denúncia ou não ao MP é analisada pelo departamento jurídico do sindicato. O Sindserv argumenta que não foi ouvido quando da elaboração do edital que data do dia 24/03 e é assinado por Eleni de Cássia Rodrigues Rubinelli, secretária de Administração e Modernização. “A gente gostaria de colaborar com a elaboração do edital, pois a prefeitura não paga sozinha, o trabalhador arca com 40% do custo e entendemos que ele tem que opinar. A gente não sabe o que vem por aí, o que não queremos é ser mandados para Guarulhos (na Grande São Paulo) ou Tatuapé (na Capital), pois é o que está acontecendo agora. Nem todo trabalhador tem carro e mesmo quem tenha, precisa dispor de dinheiro para esse deslocamento todo, só para comparecer a uma consulta médica”, conta Lobo.
Outra preocupação do sindicato é em relação a estrutura instalada na cidade pela empresa vencedora e a continuidade dos tratamentos que estão em andamento. O temor é que uma empresa tal qual a atual, ou com menor estrutura ainda assuma a carteira dos servidores. “Temos pessoas internadas em UTI, temos gente fazendo tratamento de câncer e outras doenças; a nossa preocupação é como isso vai ficar. O trabalhador paga e tem que ser ouvido. Entendemos que, como está hoje o nosso convênio não é caro, pois é familiar, mas a Medical Health não tem mais condições de manter o atendimento, por isso o nosso propósito é contribuir com a licitação”, conclui o presidente do Sindserv.
De acordo com anexo I (C) do edital a grande maioria dos servidores da prefeitura de Mauá mora na própria cidade, mas há também boa parte deles com residência em outras cidades do ABC, na Capital e uma pequena parcela no litoral e interior. O edital aponta ainda que a empresa vencedora deverá manter um hospital na cidade, outro em qualquer uma das cidades do ABC e mais dois na Grande São Paulo, bem como laboratórios, clínicas e consultórios em quantidade suficiente para atender o contrato.
Em dezembro de 2021, ao responder a um questionamento do RD a respeito de servidora que tinha dificuldade para agendar consultas médicas, a o paço mauaense informou que já havia notificado e advertido a Medical Health, sobre a prestação de serviços. Apesar dos problemas a empresa poderá participar da licitação. Em nota, a prefeitura de Mauá informa que “qualquer empresa pode participar do certame, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo edital, entre os quais, está a exigência de atendimento médico, hospitalar e exames na cidade de Mauá, no ABC e na Capital”.
A prefeitura também negou que o Sindserv não é ouvido. “Em nenhum momento a prefeitura se recusou a ouvir o sindicato, tendo recebido com frequência o presidente da entidade e a comissão de trabalhadores em diversas oportunidades”.
A administração explicou que o servidor poderá optar pelo plano familiar e que a futura operadora de saúde a prestar serviços terá a obrigatoriedade de apresentar a tabela de preços dessa modalidade. O paço também informou que nenhum servidor ou beneficiário cumprirá período de carência.
Veja a íntegra do edital: