Liminar da justiça suspende efeitos da encampação do BRT pela prefeitura do Rio

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No segundo dia de transtornos provocados por uma greve de motoristas, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar suspendendo a encampação do BRT – Bus Rapid Transit, sistema de ônibus articulados do Rio de Janeiro – pela prefeitura da capital fluminense.

A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar devolvendo a operação do BRT aos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca. A decisão suspende os efeitos dos decretos do município do Rio de Janeiro que estabeleciam a caducidade dos contratos de concessão aos consórcios para operação das linhas do BRT e transferiam a operação à Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio).

“Na decisão, como forma de garantir o direito de ampla defesa aos consórcios, a juíza determinou que seja suspensa a tramitação do processo administrativo aberto pelo Município do Rio de Janeiro referente à caducidade parcial dos contratos de concessão até que sejam concluídas as análises do desequilíbrio econômico-financeiro existente na operação do BRT pelos consórcios e os descumprimentos contratuais por parte do município”, informou o Tribunal de Justiça, em nota à imprensa.

O prefeito Eduardo Paes (PSD/RJ) reagiu à medida em suas redes sociais.

“Decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende. Suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas”, argumentou o prefeito da capital fluminense, no Twitter.

Os funcionários do BRT permaneceram em greve na manhã deste sábado, 26, contrariando a decisão do Tribunal do Trabalho, que determinou o retorno ao funcionamento de pelo menos 80% da frota. A Prefeitura informou pela manhã, em nota à imprensa, que foram identificadas oito pessoas que estariam liderando o movimento de paralisação do sistema BRT.

“Os responsáveis serão notificados ainda neste sábado, dia 26, sobre suas demissões por justa causa, em razão da ilegalidade do movimento e do não comparecimento ao trabalho”, diz o comunicado.

Os motoristas reivindicam reajustes salariais e melhores condições de trabalho, mas Eduardo Paes vê prática de locaute, quando o empregador se recusa a ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade.

Na sexta, 25, o prefeito Eduardo Paes culpou os empresários de ônibus que perderem as concessões pela greve. “Tem empresário de ônibus insatisfeito com a encampação e usando trabalhadores do BRT para tentar reconquistar a concessão. Lamento informar que não serão bem sucedidos. Vamos prosseguir. Estamos trabalhando para restabelecer o sistema”, escreveu em sua conta no Twitter.

A Prefeitura do Rio informou que não houve “qualquer aviso prévio” e que a greve é ilegal. A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Procuradoria Geral do Município comunicaram que, por haver indícios de locaute, solicitaram a entrada da Polícia Federal na investigação sobre a greve que afeta todo o sistema do BRT na cidade do Rio desde sexta-feira.

“Infelizmente, vamos ter que começar a fazer as primeiras demissões por justa causa em razão da ilegalidade da paralisação e do não comparecimento ao trabalho”, publicou Paes em suas redes sociais, após reunião, na manhã deste sábado com a direção da Mobi-Rio, empresa pública que estava responsável pela administração do sistema BRT. “Além disso, conversei com o ministro da justiça solicitando a entrada da polícia federal no caso uma vez que cada vez são mais fortes os indícios de crime federal de locaute. A população carioca não pode ser desrespeitada por interesses escusos”, completou o prefeito.

Segundo Paes, os trabalhadores que aderiram à paralisação receberam as verbas indenizatórias a que tinham direito no desligamento da empresa concessionária anterior, foram recentemente contratados pela Mobi-Rio e estão recebendo os salários em dia.

O descumprimento da decisão judicial de restabelecimento do serviço previa pena de multa diária de R$ 100 mil. A paralisação, que teve início na madrugada desta sexta-feira, 25, ocorre poucos dias depois da encampação do serviço, iniciada em 17 de fevereiro. Assinado em 2010, o contrato de concessão do BRT estava previsto para terminar apenas em 2030, mas a Prefeitura alegou falhas na prestação do serviço – há anos que usuários reclamam das condições ruins dos ônibus.

“A Mobi-Rio, empresa pública gestora do serviço, vai entrar com uma petição na justiça para que seja iniciada a cobrança da multa diária de R$ 100 mil reais. A prefeitura orienta ainda a população para que procure alternativas de transporte público para locomoção, como ônibus urbanos, trens e metrô”, comunicou a Prefeitura, em nota oficial.

Um plano de contingência prevê o funcionamento de algumas linhas do sistema, na tentativa de reduzir os transtornos causados pela greve.

O sindicato que representa os trabalhadores de empresas de transporte rodoviário informou, em nota, “que não deliberou, nem deflagrou a paralisação do sistema BRT-Rio”.

“Tudo indica que o congelamento dos salários há mais de 3 anos, que já afeta a subsistência das famílias dos trabalhadores, gerou um acúmulo de insatisfação e ansiedade que precipitou essa paralisação espontânea”, justificou o Sintrucad-Rio, na nota.

O sindicato afirmou que negociava com a Prefeitura, desde novembro do ano passado, um acordo coletivo para que todos os funcionários da antiga concessionária fossem automaticamente contratados pela nova gestão, comandada pela Mobi-Rio, “inclusive os que estão afastados pelo INSS”.

“Em uma democracia, decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, e em seguida se recorre”, alertou o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Sebastião José, em nota distribuída à imprensa na sexta-feira, em que disse ter sido tão surpreendido quanto os usuários do BRT com a notícia da paralisação dos motoristas.

Sebastião considera “importante e prudente” que os grevistas cumpram a decisão judicial, mas defende a reabertura imediata das negociações para que se atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.

A falta de BRTs causa transtornos à população que precisa se deslocar na cidade, em especial aos moradores da zona oeste, deixando muitas pessoas sem conseguir meios de deslocamento.