Santo André anunciou nesta quarta-feira (23/2) um pacote de investimentos e iniciativas para ampliar a presença dos agentes de segurança na cidade. Serão 30% a mais de guardas civis municipais (GCMs) e da Polícia Militar, a partir da atividade delegada. Consultados pelo RD, os demais municípios do ABC seguem política semelhante para ajudar no combate ao crime.
O investimento andreense para o aumento da corporação será de R$ 5 milhões nas operações delegadas. Além disso, foi anunciada a previsão de instalação de mais 500 câmeras de monitoramento e a criação do projeto de lei que oficializará a Vizinhança Solidária, com a inclusão da Associação Amigos da Polícia Militar e os tutores do programa ao Conselho Municipal da Segurança.
“A legislação penal enfraquecida é uma das grandes questões da segurança pública em todo território, mas não podemos esperar isso mudar e assim estamos fazendo a nossa parte com investimento significativo, com todas estas ações e já com uma operação em conjunto com a Polícia Civil que se inicia nesta quinta-feira (24/2). Não tenho dúvida que a população sentirá de imediato a diferença no dia a dia”, comentou o prefeito Paulo Serra durante evento de apresentação do plano.
Demais municípios
Em Diadema, o investimento para a Secretaria de Segurança Cidadã é de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 6,8 milhões de orçamento e R$ 924,2 mil oriundos de emendas parlamentares. A Prefeitura aponta a previsão de 100 novos GCMs para este ano, “sendo 50 homens e 50 mulheres”. A atual corporação conta com 282 guardas civis municipais e 133 guardas patrimoniais. Sobre a atividade delegada, o assunto será alvo de debates no Legislativo. Em relação aos equipamentos, a cidade aguarda a chegada da doação de 100 armas de fogo que eram usadas pela Polícia Civil, novos uniformes oriundos do investimento de R$ 227 mil, a compra de quatro motocicletas e três viatura operacionais (a partir das emendas), além de dois furgões doados pelo Samu-Diadema e que serão remodeladas para virar bases comunitárias móveis.
No caso de Ribeirão Pires, o orçamento para o ano é de R$ 18,2 milhões. A cidade iniciou o processo para contratar 40 novos GCMs e a busca do aprimoramento de equipamentos. A atividade delegada não é alvo de debates.
A Prefeitura de Rio Grande da Serra prevê a contratação de 10 novos GCMs para a guarda que conta com 21 integrantes. Além disso, aguarda a chegada de uma viatura oriunda de emenda parlamentar. No ano passado recebeu duas viaturas emprestadas de São Bernardo e aguarda a doação de 42 armas utilizadas pela Polícia Civil.
São Bernardo prevê R$ 110 milhões em investimentos para este ano. Atualmente a guarda conta com 856 agentes e novas contratações são planejadas, mas a quantidade não foi divulgada. Na cidade não há previsão para atividades delegadas. Sobre equipamentos, o município adquiriu 500 pistolas ponto 40, junto ao governo do Estado e iniciou o processo de substituição dos coletes à prova de bala e dos próprios uniformes.
As prefeituras de Mauá e São Caetano não responderam até a publicação desta reportagem.
Atividade delegada
A atividade delegada, ação para que municípios contratem policiais militares para atuar em dias de folga e fora do expediente, é utilizada há alguns anos por várias cidades, porém, é um assunto que causa controvérsia na categoria.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) divulgou em janeiro deste ano uma nota técnica repudiando este tipo de situação. Resumidamente a entidade compreende que tal atividade acaba gerando problemas diretos ao policial que ao invés de descansar, acaba encarando uma nova jornada de trabalho.
“Autorizar e incentivar que o policial trabalhe em seu período de descanso, sacrificando seu convívio familiar, é uma proposta que visa eximir o Estado da responsabilidade quanto ao pagamento de remunerações dignas e, portanto, contraria completamente os pilares de atuação do Sindpesp, sempre em defesa de uma Polícia Civil valorizada e habilitada a cumprir seu dever de garantir a segurança da população do Estado de São Paulo”, diz a nota técnica.