Inaugurada em julho de 2020, a nova DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André ainda aguarda do Estado a instalação dos plantões 24 horas. A Prefeitura de Santo André tem cobrado do governo estadual o funcionamento ininterrupto como forma de reduzir os casos de violência contra a mulher como o que aconteceu domingo (23/01), dia em que a delegacia especializada não funciona, e uma vítima só não foi agredida porque usou um aplicativo e conseguiu chamar a Guarda Civil Municipal (GCM). O secretário de Segurança Cidadã de Santo André, Edson Sardano, diz que a cobrança continua e que a Prefeitura tem investido para garantir amparo à mulher vítima de violência.
No domingo (23/01), uma moradora do bairro Centreville acionou o aplicativo “ANA” e evitou ser agredida pelo ex-companheiro. A Patrulha Maria da Penha, da GCM, chegou e encaminhou o caso para o 6° Distrito Policial. O secretário enalteceu a rede montada para amparo às mulheres vítimas de violência na cidade. “Somos pioneiros nessa atividade inclusive no lançamento da Patrulha Maria da Penha. Alugamos um prédio moderno e novo para a Delegacia da Mulher na rua Laura. Estamos aguardando do governo do Estado a promessa de instalar uma delegacia 24 horas. A nossa parte de alugar um prédio adequado foi feita. A Patrulha é uma parceria com o Tribunal de Justiça, que tem uma vara específica de proteção à mulher, então é um trabalho muito bacana e gratificante porque a gente percebe que salva vidas”, disse Sardano ao RDTv desta terça-feira (26/01).
Não são todas as mulheres que têm acesso a esse aplicativo. Para ter, é preciso que a mulher tenha primeiro uma medida protetiva determinada pela justiça. Em Santo André são 1.229 medidas protetivas e 367 mulheres estão cadastradas no aplicativo ANA. “Esse botão de pânico é um aplicativo desenvolvido por um guarda civil de Paulínia que nos cedeu gratuitamente. A mulher que já tem uma medida protetiva determinada pela justiça procura a GCM e se cadastra nesse programa, baixa o aplicativo e passa a utilizar. Ela aperta o botão que faz soar um alarme no COI (Centro de Operações Integradas) e a viatura da Patrulha Maria da Penha é deslocada para o socorro a esta mulher. É um aplicativo disfarçado para não chamar atenção do agressor. Se a viatura da patrulha estiver empenhada outra viatura vai, porque todos os guardas tiveram treinamento para atuar em situações como esta”, detalha Sardano.
A parceria com o Tribunal de Justiça possibilita também um curso para os homens autores de violência. “É fundamental educar o homem e fortalecer a mulher, mostrar que ela tem direitos. Tem muitas mulheres que não têm a força suficiente para romper com esse ciclo vicioso da violência. Temos um trabalho em parceria com a justiça que dá cursos, aulas, para fazer o homem virar gente, é um processo civilizatório, eles já tiveram problemas com a justiça e ela determina que eles façam esse curso para aprender. São agressores, mas muitas vezes eles foram criados assim, tratados num ambiente machista, vendo a irmã sendo tratada diferente do irmão, e acabam reproduzindo esse modelo, é um trabalho muito extenso, é uma mudança de cultura”, explica o secretário.
Os serviços de assistência social da Prefeitura, o fórum e as delegacias estão aparelhados para o atendimento e para dar as orientações, porém o universo de mulheres vítimas de violência é maior do que aquele que chega ao atendimento. “O problema maior é alcançar aquela mulher que não procura ninguém. Essas a gente tem que alcançar com redes sociais, que é o que a gente tem feito”, disse Sardano.
Segundo o secretário esse tipo de crime cresceu muito e as delegacias da mulher não acompanharam o mesmo ritmo, o crescimento foi ainda maior durante a pandemia da covid-19. “Exemplo daqui de Santo André que estamos lutando com o governo do Estado para termos o funcionamento da DDM 24 horas. Porque se a situação acontece na sexta-feira à noite vai ter que esperar até segunda? A mulher então vai numa delegacia normal, muitas vezes o pessoal está assoberbado e não vai dar a mesma atenção. Podem achar que é só uma briguinha, mas pequenas ocorrências precisam de atenção para que não se transformem em grandes ocorrências. Quando acontece o ideal é que ela vá na DDM, se for fora do expediente tem que ir em qualquer delegacia e exigir o atendimento adequado, mostrar que é uma ameaça que tem muita chance de se concretizar porque o cara é violento. O delegado pode dar uma medida protetiva preliminar, e depois referendada pela Justiça.