PEDRO PAULO, torna público que requereu ao SEMASA, a Licença Ambiental Prévia – LP, para parcelamento do solo – desmembramento ou desdobro em até 10 partes ou lotes na Rua Rio Upariquera, 166, Parque Miami, conforme Processo Ambiental n° 35031/2021. E declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao Semasa.