No próximo dia 29/11 completam-se cinco meses da nova regra previdenciária imposta aos servidores municipais de Santo André, uma lei que foi inspirada na regra da previdência para o funcionalismo da União e que foi marcada por protestos na Câmara andreense com direito a cenas de confronto entre manifestantes e a Guarda Civil Municipal, em junho. Para o sindicato dos servidores a medida representa um retrocesso e grave prejuízo aos funcionários públicos municipais que terão que trabalhar mais para se aposentar. Segundo o Sindserv nenhum trabalhador ainda se aposentou sob a nova regra, mesmo se enquadrando nos critérios.
A mudança implicou em uma unificação de massas no IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) que, no entanto, precisaria passar, segundo o sindicado, pelo crivo do conselho administrativo do instituto, o que não foi feito. Com base nisso o Sindserv entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de liminar, para tornar a legislação nula. “Na época fizemos um pedido ao Ministério Público que foi negado, seguimos também o rito processual na Câmara que alegou que eu não era parte, apesar de fazer parte do conselho de administração do instituto, então entramos em São Paulo com uma Adin no Tribunal de Justiça de São Paulo”, explicou Durval Ludovico Silva, presidente do Sindserv.
Silva disse que desde que a legislação foi aprovada e publicada nenhum servidor ainda se aposentou pela nova regra previdenciária. Segundo ele o IPSA tem muitos pedidos em análise, mas tem poucos funcionários para dar andamento nos processos. “Tem uma fila grande de pedidos no IPSA e ninguém se aposentou ainda na nova norma, mesmo fazendo jus. Em média está demorando de dois a três meses para analisarem os pedidos e agora no final do ano, principalmente os professores, eles não aposentam para garantir o quadro para o ano letivo seguinte, então param agora e só devem voltar em fevereiro, então, pela nossa previsão até lá ninguém vai se aposentar pela nova regra. Depois da aprovação do pedido ainda demora de dois a três meses para começar a receber a aposentadoria”, estima o sindicalista.
Procurada, a prefeitura de Santo André não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.