Inscritos para apartamentos pelo MCMV estão há um ano esperando financiamento

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Depois que o RD contou a história dos selecionados para unidades habitacionais no Residencial João Ducin, em Santo André, em que os inscritos não conseguem assinar o contrato de financiamento porque a Caixa não considera mais viável o valor de R$ 133 mil por unidade, os inscritos para receberem apartamentos no residencial Clara, também em Santo André, contam que vivem o mesmo drama. Este segundo empreendimento também foi planejado pela prefeitura através do Sihab (Sistema de Habitação) que teria recursos do antigo programa Minha Casa Minha Vida, hoje Casa Verde Amarela.

Atraídos pela possibilidade da casa própria com comprovação de renda entre R$ 465 e R$ 3.135, para a compra de um apartamento de três dormitórios com sacada e área privativa de até 55,61m² diversas famílias procuraram o sistema, que deveria contar com recursos do programa habitacional federal e também com verba do Estado. Porém o imóvel situado na rua Rio Claro, no bairro Camilópolis, nunca saiu do papel. As famílias foram sorteadas em janeiro de 2020 dentre as que cumpriam as exigências, mas nem chegaram a assinar contrato com a Caixa, que é o agente financeiro do empreendimento. Da mesma forma que os sorteados para os apartamentos da João Ducin, dos do Residencial Clara estão desapontados porque não assinaram e a obra sequer teve início.

As esperanças da casa própria estão quase desaparecendo diante do procedimento de contratação que não acontece. É o caso do auxiliar de metrologia, Robson Freitas, de 27 anos, que pretende se casar e formar família já vivendo no seu próprio imóvel, mas não tem condições de financiar os apartamentos que estão no mercado com o que ganha atualmente. “Eu me inscrevi e fui sorteado no começo do ano passado, até escolhi o meu apartamento ele ficará no bloco B e o apartamento é o de número 33, mas de lá para cá nenhuma resposta, ninguém fala com a gente, nem a prefeitura, nem a construtora. A gente precisa de uma luz, se não vai sair então que digam logo para a gente tocar a nossa vida”, reclama.

Na mesma situação está a auxiliar administrativa Carolina da Silva Souza, também de 27 anos, que está noiva, mas os planos do casamento só terão início quando assinar com a Caixa o financiamento para um apartamento no Residencial Clara. Atualmente o casal mora de aluguel na comunidade dos Ciganos, na região de Utinga. “Para mim esse apartamento representa o sonho da casa própria, eu nunca iria conseguir financiar um imóvel ganhando um salário mínimo”, diz esperançosa. Ela conta que pretende se casar e ter filhos já morando no apartamento novo. “Portanto a gente precisa de respostas para que a gente possa abrir espaço para outros projetos na nossa vida”, lamenta.

O empreendimento Residencial Clara prevê 460 unidades habitacionais divididas em seis blocos com oito apartamentos por andar. Cada torre teria dois elevadores. Nas áreas comuns o conjunto teria salões de festa, playgrounds, academia, brinquedoteca, redário, mini quadra, horta comunitária e espaço pet. No site Sihab da prefeitura de Santo André, diferente do residencial João Ducin, que ainda aceita inscrições, o Clara diz estar esgotado, não aceitando mais adesões.

Em nota a prefeitura de Santo André explica que com a extinção de faixa do MCMV a negociação com o banco emperrou. “As negociações com o agente financeiro estão avançando, pois houve a inauguração da etapa de seleção de demanda. Entretanto, por razões de enquadramento do empreendimento no PMCMV as famílias beneficiárias deveriam respeitar o referido patamar de renda familiar bruta e por disposição do agente financiador (Caixa) as unidades habitacionais para esta faixa salarial seriam de R$ 133 mil. Esta disposição foi condição para enquadramento do referido empreendimento no PMCMV, conforme a faixa 1.5 (infelizmente hoje extinto, pelo atual Governo Federal)”

Ainda de acordo com a prefeitura as negociações não cessaram. “Desde o começo do mês de março de 2021, quando a Caixa não aprovou a LAE (Laudo de Avaliação de Engenharia) do empreendimento junto ao incorporador com o valor sugerido pelo certame (de R$133mil), estamos município, incorporador, governo do Estado (através da Sec de Habitação do Estado), governo federal e Caixa em constantes tratativas para resolver este assunto, onde diversas reuniões foram realizadas e questionamentos oficiais foram feitas pela prefeitura, entregas de documentações e novas avaliações pela Caixa. Lutamos muito pelos munícipes para viabilizar o empreendimento. A única coisa que o município não gostaria, e vem buscando insistentemente, é que esta diferença de valor que a Caixa quer que aumente (valores que até o momento não sabemos quais são, já que a Caixa ainda não fechou o valor final que ela aprova e que ela aceitaria contratar o privado/incorporador) não seja repassada ao munícipe, que é na verdade quem mais precisa do auxílio”.

A Caixa informou, em nota, que o empreendimento Residencial Clara sequer foi contratado junto ao banco.  Enquanto o impasse não se resolve, no terreno reservado para as obras na rua Rio Claro não há nada. No ano passado ainda existia um outdoor no local, que já foi retirado.

Íntegra da nota da Caixa: 

A Caixa atua como agente financeiro do FGTS nas operações do Programa Casa Verde e Amarela – PCVA e é responsável por realizar as análises de viabilidade técnica de engenharia, risco e jurídico das operações. Após as análises, efetua a contratação, o acompanhamento da obra, os desembolsos conforme evolução da obra e as contratações do financiamento habitacional com as pessoas físicas. A Caixa segue a regulamentação prevista pelo FGTS, PCVA e Banco Central, devendo as propostas de contratação atenderem aos requisitos exigidos e demonstrarem viabilidade econômico-financeira, visando a conclusão das obras e entrega das unidades aos seus adquirentes. Informamos que até o presente momento o empreendimento habitacional Residencial Clara não foi contratado junto à Caixa.

 

Íntegra da nota da prefeitura de Santo André:

A situação do Empreendimento Residencial Clara passou pelos mesmos passos que o Residencial João Ducin, pois a Lei Municipal n.º 9.542, de 17 de dezembro de 2013, inseriu o terreno público localizado na Rua Rio Claro (classificação fiscal n.º 08.120.035) no programa de incentivos para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) instituído no âmbito municipal pela Lei n.º 9.229, de 30 de abril de 2010.

Neste sentido, a atual gestão, focada em diminuir o déficit habitacional na cidade, implementou uma série de inovações no âmbito da habitação de interesse social para suprir a demanda por habitação no município, principalmente da demanda aberta, e uma de suas primeiras ações foi selecionar empresas do ramo da construção civil, por meio de procedimento licitatório, com base na legislação vigente para construção de empreendimentos HIS em diversos terrenos públicos até então parados há anos e sem perspectiva de construção habitacional por gestões passadas.

É importante lembrar que no âmbito do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (vigente à época) o poder público poderia selecionar empresa do ramo da construção civil em procedimento próprio e, após seleção, elaboração de projeto, licenciamento do respectivo projeto arquitetônico e seleção de demanda, assinar contratação com o agente financiador (CAIXA) para somente assim começar a construir.

E assim foi feito também no caso do residencial Clara. Houve procedimento de seleção de empresas, obedecendo todas as legislações pertinentes, onde a construtora sagrou-se vencedora. Logo após houve o período de desenvolvimento do projeto arquitetônico, posteriormente o licenciamento, sendo emitido para tanto o alvará de construção do empreendimento residencial Clara prevendo 480 (quatrocentas e oitenta) unidades habitacionais destinadas às famílias com renda familiar bruta de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos.

As negociações com o Agente Financeiro estão avançando, pois houve a inauguração da etapa de seleção de demanda. Entretanto, por razões de enquadramento do empreendimento no PMCMV as famílias beneficiárias deveriam respeitar o referido patamar de renda familiar bruta e por disposição do agente financiador (Caixa) as unidades habitacionais para esta faixa salarial seriam de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Esta disposição foi condição para enquadramento do referido empreendimento no PMCMV, conforme a faixa 1.5 (infelizmente hoje extinto, pelo atual Governo Federal).

A Caixa é a agente financiadora e de aprovação do empreendimento, cabendo ainda a fiscalização junto ao privado/incorporador. A Caixa é quem disponibiliza os recursos para a construção.

Neste empreendimento, foram vencidas todas as etapas de aprovação de engenharia em 2019. Logo após a Prefeitura de Santo André solicitou ao Estado recursos para a complementação às famílias por meio do programa ‘Casa Paulista’, também o governo do Estado, visando ajudar as famílias com recursos para comprar a unidade habitacional vendida pela Caixa junto ao privado incorporador do empreendimento.

O empreendimento residencial Clara contempla 480 (quatrocentas e oitenta) unidades habitacionais destinadas às famílias com renda familiar bruta de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos.

Desde o começo do mês de Março de 2021, quando a Caixa não aprovou a LAE (Laudo de Avaliação de Engenharia) do empreendimento junto ao privado/incorporado com o valor sugerido pelo certame (de R$133mil), estamos município, privado/incorporador, governo do Estado (através da Sec de Habitação do Estado), governo federal e CAIXA em constantes tratativas para resolver este assunto, onde diversas reuniões foram realizadas e questionamentos oficiais foram feitas pela PMSA, entregas de documentações pelo privado e novas avaliações pela CAIXA.

Lutamos muito pelos munícipes para viabilizar o empreendimento. A única coisa que o município não gostaria, e vem buscando insistentemente, é que esta diferença de valor que a Caixa quer que aumente (valores que até o momento não sabemos quais são, já que a Caixa ainda não fechou o valor final que ela aprova e que ela aceitaria contratar o privado/incorporador) não seja repassada ao munícipe, que é na verdade quem mais precisa do auxílio.

Desta forma, para fechar o valor do empreendimento, torna-lo viável e com menos risco, a Caixa está fazendo a parte dela nos enquadramentos do programa Federal vigente (já que o programa Federal infelizmente também vem mudando ao longo desses anos desde que o Residencial Clara foi planejado). O empreendedor está fazendo a parte dele sempre buscando a viabilidade junto ao seu contratante (Caixa), o governo estadual está acompanhando e verificando um possível aporte complementar de recurso (através do programa Estadual Casa Paulista Apoio) e o município vem na gestão de todos os entes envolvidos buscando o melhor encaminhamento para que no final cumpra-se com o critério de atendimento do nosso público de 0 a 3 salários mínimos neste empreendimento.

Estamos na fase de fechamento da viabilidade do empreendimento na Caixa. Se aprovado, ainda é necessária a elaboração de todos os contratos e só após a construção. Esta é a regra da Caixa e do programa Federal. As famílias ainda não foram sorteadas, algumas foram selecionadas pelos critérios de prioridade do município. A Prefeitura empenha seus esforços e estamos estudando meios de equacionar o problema, dada a escassez de recursos dos programas federais.