O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou no Legislativo no dia 30 de setembro o projeto de lei que muda as regras para indicação da Presidência da Fundação do ABC (FUABC). Seguindo São Bernardo e São Caetano, a propositura aponta que o município tem que seguir adimplente com a Organização Social de Saúde (OSS), porém, acrescenta que o chefe do executivo não pode ter qualquer problema com o Ministério Público (MP).
A proposta anunciada nesta terça-feira (5/10) na Câmara andreense acrescenta ao artigo 9º, da Lei 2.695/1967, que instituí a FUABC, o parágrafo segundo que impõe a obrigação de que o prefeito não poderá indicar o novo líder da instituição caso “seja alvo de inquérito, indiciado ou denunciado” pelo Ministério Público.
Caso a mudança seja aprovada em Santo André, ratificada em São Bernardo e São Caetano, além da Curadoria da Fundação, Serra seria impedido de indicar o sucessor ou sucessora de Adriana Berringer Stephan, por causa da dívida de R$ 102 milhões que o município tem com a OSS.
Na sequência seria São Bernardo, porém, o prefeito Orlando Morando (PSDB) também seria impedido, pois tem seu nome envolvido em um inquérito que investiga suposta irregularidade no pagamento de uma indenização de um terreno na Estrada do Alvarenga, que pertencia ao tucano, para a passagem de parte do Corredor Leste-Oeste, no final da gestão de Luiz Marinho (PT).
Assim sobraria para o prefeito interino de São Caetano, Tite Campanela (Cidadania), a indicação do líder da FUABC.
Tal fato é mais um capítulo do embate político entre Serra e Morando que acaba envolvendo questões internas do PSDB como a disputa sobre quem será o candidato do partido para presidente (Serra apoia Eduardo Leite e Morando apoia João Doria), além que de questões envolvendo o Consórcio Intermunicipal Grande ABC com o são-bernardense recebendo de forma antecipada do Governo do Estado informações sobre obras regionais mesmo com o andreense na presidência da entidade, fato que já gerou diversos constrangimentos internos.
Ainda não há uma data para a votação do projeto de Serra no Legislativo.
Confira abaixo o conteúdo completo do projeto: