A atualização da alíquota de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Santo André, aprovada a toque de caixa pelo Legislativo na última quinta-feira (23/9), causou polêmica e muitas reclamações. Ao explicar a proposta ao RDtv, nesta sexta-feira (24/9), o secretário de Finanças, Pedro Seno, afirmou que a medida “enterrou” a “distorcida” atualização da Planta Genérica de Valores, que ocorreu em 2017 e que os próximos carnês seguirá com o reajuste inflacionário.
“De vez estamos enterrando, colocando uma pá de cal nessa lei de 2017 que vem sendo suspensa desde então. Aqueles valores venais de imóvel e aquelas alíquotas que foram definidas na lei de 2017 foram definitivamente revogadas. E o que fizemos nessa lei? Pegamos os valores venais da lei de 2001 e trouxemos de volta na lei aprovada e a grade de alíquotas, que é da lei de 2002, também trouxemos de volta, mas fazendo um ajuste inflacionário nessa grade de alíquotas”, explica.
Assim os carnês de IPTU terão um reajuste inflacionário de 9,7%, dado retirado da inflação dos últimos 12 meses calculados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ainda será acrescido no valor venal a inflação do ano, neste caso, é uma atualização feita automaticamente por lei federal e depende exclusivamente do cenário econômico nacional.
Além disso, foi mantida a isenção para os imóveis que custam até 25 mil FMP (Fator Monetário Padrão). Em relação ao ano de 2021 o valor limite para a isenção foi R$ 107.312,50. Seno relata que Santo André segue tendo a menor alíquota entre os vizinhos (comparação com São Paulo, São Bernardo, São Caetano e Diadema). Segundo o secretário, caso seguisse o mesmo valor da Capital, os andreenses teriam no carnê um aumento de 127% no reajuste.
Acisa
A Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa) emitiu uma nota de repúdio pela aprovação da atualização das alíquotas do IPTU e o aumento do número de cadeiras de 21 para 27, a partir de 2025, ano que inicia a nova legislatura.
“Enquanto representantes da classe empresarial, só podemos repudiar a atitude dos 15 vereadores que votaram a favor do aumento do número de cadeiras. A população e a classe empresarial foram muito afetadas com a pandemia e não podemos continuar pagando por tais abusos, num momento em que precisamos de apoio para manter a geração de renda e emprego. Sem contar a elevada carga tributária que já pagamos”, disse Pedro Cia Junior, presidente da entidade, ao ressaltar que antes de elevar o valor do imposto é necessário haver um estudo mais apropriado e profundo da planta genérica, o que ainda não ocorreu.
Pedro Seno relatou que teve conhecimento da nota um pouco antes da entrevista, mas reforçou que a Planta Genérica de Valores não terá a atualização de 2017 e sim de 2001, e que não houve debate sobre o assunto, pois o “momento não permitia” e que a próxima atualização ocorrerá em 2025.
Servidores
Sobre os servidores, o secretário Pedro Seno diz que no momento são feitos estudos e simulações para criar uma proposta de reajuste salarial para o próximo ano. Neste ano, o reajuste não será possível por causa da limitação imposta pela Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, que impede reajustes e aumentos, além de contratações (com exceção para substituir servidores em casos de aposentadoria ou falecimento) como forma de contrapartida em relação aos repasses do governo federal para o combate à pandemia da covid-19.