Nesta sexta-feira (10/09) em entrevista ao RDTv, o prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, Paulo Serra (PSDB) cobrou das concessionárias que prestam serviços essenciais, Enel e Sabesp, mais respeito ao consumidor e a prestação de serviços de qualidade a preço justo. O RD tem noticiado que desde o ano passado consumidores relatam problemas com a Enel, relacionadas à alta no valor das contas, problemas com as medições e também a qualidade do serviço. Quanto à concessionária de saneamento, que assumiu o serviço em Santo André há dois anos, completados no sábado (11/09), há reclamações quanto ao reajuste de preços, o que, se comprovado, fere os termos da concessão.
A situação mais grave é a da Enel, que acumula uma enxurrada de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e que também é alvo de três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) instaladas em Diadema, Santo André e São Caetano que visam apurar problemas na prestação do serviço. Serra adotou um discurso bem duro em relação aos problemas e diz que providências regionais já são articuladas. “Nós, através do Procon Regional, temos consultado as sete cidades para solicitar a implementação de sanções, multas, pois o consumidor vive uma sensação de impotência; o serviço é de baixa qualidade, o consumidor é desrespeitado na sua hipossuficiência, pois é o lado mais fraco da relação de consumo. É uma concessão, mas a agência reguladora, que deveria regular, não regula, então, a nosso ver, a forma correta é partir para sanções dentro da lei, dentro do Código de Defesa do Consumidor. Vamos propor ações coletivas, que já estão sendo estudadas regionalmente, e, quem sabe, assim ter algumas soluções colocadas em prática porque é um desrespeito muito grande”, disse o tucano.
Na quinta-feira (09/09) o prefeito realizou a sua costumeira live que foi feita de sua casa e no escuro. “Eu não estou dizendo isso porque ontem ficamos sem energia, até porque era uma manutenção, mas é pela cobrança indevida, a prestação de serviços com má qualidade e a falta de informação. A gente houve relatos que as pessoas são tratadas com descaso. Então vamos entrar com uma ação coletiva do Procon Regional, somando as reclamações das sete cidades, que já dá um peso maior, e encaminhar para o Ministério Público num segundo momento se, mesmo com toda essa mobilização, não haja uma resposta ou pelo menos um compromisso de melhoria, um cronograma. A gente entende as limitações, mas tem que ter uma perspectiva, não dá para um serviço essencial como é o de energia ficar a mercê de A, B ou C, tem que ter um mínimo de compromisso com as pessoas”, criticou.
Sabesp
A concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em Santo André foi assinada em 31 de julho de 2019 e em 11 de setembro a Sabesp começou a operar na cidade fazendo o serviço que antes era do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André). Depois de toda a polêmica de aprovação do projeto na Câmara, em sessões tumultuadas, ficou definido na lei que a tarifa na cidade não poderia sofrer aumentos, exceto correção da inflação, pelo período de três anos. Diante do relato de moradores que tiveram problemas com a conta, apontando reajustes superiores a 50%, Paulo Serra, também cobrou da estatal providências.
“Não dá para aumentar custo da água no momento em que a gente está vivendo e eu já falei com a Sabesp sobre isso. Se não houve aumento de consumo e houve qualquer reajuste acima da inflação, como aumento real, a gente está avaliando caso a caso. Para muita gente a água chegou e passou a ser um gasto que a família não tinha. Nosso compromisso continua, tenho feito muitos diálogos com a Sabesp. O que a gente quer é um serviço de qualidade a preço justo”, disse Serra.
Os compromissos assumidos pela Sabesp ao assumir a cidade eram; elevar o percentual de coleta e tratamento de esgotos, que à época estavam em 38%, e fazer chegar água a bairros que só tinham acesso ao item básico se abastecidos por caminhões pipa. Segundo Paulo Serra essas questões estão bem encaminhadas. “A questão estrutural da falta de água foi resolvida; hoje se tem capacidade de fornecimento para todas as regiões, se faltar é por manutenção ou duto rompido, isso pode acontecer. Aquele problema estrutural do verão de 2018 com mais de 30 mil imóveis sem água por mais de sete dias, isso não acontece mais. Os investimentos foram feitos e ampliamos a rede para as comunidades, que vão ter água com qualidade, conta, endereço, o que é dignidade para as pessoas. Essas obras ainda não terminaram, mas a parte estrutural está pronta. Importante destacar que a tarifa social da Sabesp é 50% menor do que era a tarifa social que era cobrada pelo Semasa”, apontou Serra.
Outra meta que vem sendo cumprida e que, segundo Paulo Serra, reflete em uma melhoria significativa é no percentual de tratamento de esgoto que deve chegar a 100% em 2024. “Era uma vergonha uma cidade como Santo André ter menos de 40% do esgoto tratado, hoje já estamos em 62%, quando assumimos era 38% e até 2024 vamos chegar a 100%”, completou o prefeito andreense.