A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (17/8), em segunda votação, o projeto de lei que instituí a nova Faisa (Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André). A proposta foi aprovada com oito emendas dos vereadores que modificam questões de cargos, transparência e do Conselho Curador da entidade. A propositura segue para as mãos do prefeito Paulo Serra (PSDB) para sanção ou veto.
As principais emendas foram em relação aos cargos comissionados. Com as modificações, cargos comissionados, de direção e coordenação passarão a ter como exigência de escolaridade o nível superior completo. O futuro diretor (ou diretora) geral passará por sabatina no Legislativo e necessitará de aprovação da maioria simples dos vereadores para ser indicado oficialmente ao cargo.
O Conselho Curador será formado por 11 titulares e 11 suplementes. O grupo contará com: o secretário de Saúde; dois nomes indicados pelo Poder Executivo; dois nomes indicados pelo secretário de Saúde; um representante dos trabalhadores; um representante de entidades de pesquisa e saúde indicado pelo Conselho Municipal de Saúde; dois representantes dos usuários; e dois indicados da Câmara. Os mandatos vão durar dois anos e haverá a possibilidade de uma reeleição.
A nova fundação terá que anualmente protocolar sua prestação de contas para os órgãos internos do município, a Câmara e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O prefeito terá 180 dias para formalizar a implantação da Faisa. A expectativa é tal fato ocorra já a partir de janeiro, quando não haverá mais em vigor o contrato da Prefeitura com a Fundação do ABC. Um dos nomes cotados para fazer parte da nova autarquia é o vereador licenciado Almir Cicote (Avante) que ficou por poucos dias na FUABC.
A única emenda rejeitada foi a do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) que pedia a contratação dos cargos permanentes da nova Faisa a partir de concursos públicos. Por fim, o projeto foi aprovado com o mesmo placar do primeiro turno, 19 votos favoráveis e dois contrários (Alvarez e Wagner Lima – PT).