A Câmara de Mauá realizará na próxima semana a votação das contas da Prefeitura em relação ao ano de 2017, primeiro ano no comando de Atila Jacomussi (então no PSB, agora no Solidariedade). Porém, antes do julgamento, o Legislativo protocolou nesta terça-feira (3/8) a proposta de resolução que altera as regras da sessão e permite com mais clareza que o ex-chefe do Executivo possa se defender dos pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e da Comissão de Finanças e Orçamento que indicam a rejeição das contas.
O projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora indica que Atila ou alguém com sua procuração possa realizar sua defesa se utilizando da tribuna por 30 minutos, algo que acontecerá logo depois da discussão sobre o tema entre os parlamentares. Além disso, a propositura acertou outros pontos como tempo limite para formação de um relatório da Casa e o tempo de defesa escrita, algo já cumprindo neste caso.
As mudanças ocorrem após reclamações do próprio Atila que considera que foi impedido de realizar sua defesa. Na região, por duas oportunidades ex-prefeitos conseguiram reverter rejeições de contas devido a falta do direito da ampla defesa. Clovis Volpi (PL) em Ribeirão Pires e Luiz Marinho (PT) em São Bernardo.
No caso de Clovis, tal fato é o assunto que causou o parecer do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que cancelou sua diplomação como prefeito, algo que ainda é alvo de recursos. No caso de Marinho, a reviravolta acabou alterando internamente uma pequena parte da base de apoio ao prefeito Orlando Morando (PSDB), em seu primeiro mandato. Vereadores como Rafael Demarchi acabaram deixando o grupo por não votar contra as contas do petista.
Internamente
Ao RDtv, o vereador Leonardo Alves (PSDB) relator do parecer que pede a rejeição das contas afirmou que o assunto ainda não foi tratado internamente e que não sabe qual será o caminho tomado pelos parlamentares. O tucano salientou que um dos principais pontos para pedir que o relatório do TCE-SP fosse seguido foi o problema encontrado no investimento em Educação.
“Verificamos que houve a inclusão de alguns gastos para que se chegasse ao valor mínimo de investimento, segundo da lei (25% do orçamento). Então indiquei a manutenção do parecer contrário. O vereador Eugênio Rufino (PSDB) votou favoravelmente ao relatório e o vereador Admir Jacomussi (Patriota) votou contrário, então ficou 2 a 1 na Comissão”, explicou.
Atila Jacomussi necessitará que no mínimo 16 dos 23 vereadores votem contra o relatório, fato que seria o suficiente para que o ex-prefeito consiga ter as contas aprovadas. Caso não alcance este número, as contas serão rejeitadas e automaticamente Jacomussi perderá seus direitos políticos por oito anos, conforme a lei da ficha limpa.