O Ministério Público (MP), a partir do procurador Sérgio Turra Sobrane, se pronunciou sobre o processo que suspendeu o contrato entre a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a Metra para a construção e operação do BRT ABC, de 85 linhas de ônibus intermunicipais e a prorrogação do contrato do Corredor ABD (trólebus) até 2046. Para o procurador, a suspensão pode gerar um problema financeiro ao Estado.
O documento foi protocolado no último dia 19 de julho e divulgado pelo site Diário do Transporte nesta quarta-feira (21/7), e indica que em caso de rompimento do contrato celebrado há cerca de dois meses haveriam quatro problemas principais.
A interrupção dos serviços das linhas intermunicipais da Área 5 que foram concedidas para a Metra. O retorno à situação de desequilíbrio que atribuía ao Estado uma dívida de R$ 728 milhões com data base de dezembro do ano passado. O Estado passaria a ser novamente responsável por todos os custos dos corredores por onde passam os trólebus, o que acrescentaria uma despesa anual superior a R$ 8 milhões. E um novo trabalho para reequilibrar a implantação do BRT-ABC, principalmente sobre a questão do contrato.
A indicação feita pelo Ministério Público chegou aos envolvidos nesta história: Alceni Salviano da Silva, autor da ação que suspendeu o contrato; o governador João Doria (PSDB); o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB); outros secretários estaduais; a Metra; a Secretaria da Fazenda do Estado; e a EMTU.
Ainda não há data para que ocorra o julgamento dos recursos. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC segue acompanhando a situação. Lembrando que além de toda a situação do transporte público, outra obra que também foi embargada pela Justiça é a do piscinão Jaboticabal.