Oposição quer saber onde Paulo Serra gastou dinheiro de fundos municipais

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A Prefeitura de Santo André não exibe em local específico no site oficial a relação de gastos com verbas oriundas dos fundos municipais no combate à covid-19, denuncia a bancada de oposição no Legislativo andreense. A obrigação consta na lei 10.363, aprovada em fevereiro deste ano pela Câmara, que autorizou a transferência de R$ 85 milhões para o Tesouro Municipal no combate à pandemia. A lei permite ao prefeito Paulo Serra (PSDB) o uso da verba em medidas preventivas sanitárias e sociais e, preferencialmente, na aquisição de vacinas.

Questionada pelo RD sobre os R$ 85 milhões previstos, quanto já foi empenhado, a Prefeitura não respondeu. Em nota, apenas sustenta que o portal da transparência é abastecido com todos os gastos.

A bancada de oposição na Câmara reclama que emenda aprovada e incorporada ao projeto previa a criação de um site específico para demonstrar de onde saiu a verba e onde foi gasta, mas o endereço eletrônico não foi criado. A Prefeitura de Santo André justifica ao dizer que todos os gastos estão no portal da transparência, mas a oposição informa que o mecanismo não contempla o que foi aprovado na Câmara.

“Isso (gastos) é um tremendo de um segredo, que o governo não abre o caixa. Eu já fiz um requerimento e não respondem. Fiquei sabendo que R$ 25 milhões do FMPU (Fundo Municipal de Política Urbana) já tinham sido transferidos para o governo. Não sei qual a lógica de fazer esse jogo de esconde, por que não tornar isso público?”, indaga o vereador Ricardo Alvarez (PSol). “Foi aprovada uma emenda de que teriam que colocar um site no ar com toda a movimentação do dinheiro, mas não colocam isso no ar, o que é muito esquisito”, afirma.

Segundo a lei aprovada, a verba de R$ 85 milhões é proveniente dos fundos municipais de Desenvolvimento Urbano; de Saneamento Ambiental e Infraestrutura;  Iluminação Pública; Transporte;  Trânsito;  Trabalho; do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Turismo;  de Gestão do Patrimônio Histórico da Vila de Paranapiacaba e Parque Andreense;  Segurança;  de Habitação; Promoção da Igualdade Racial; Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Em nota, a Prefeitura sustenta que o portal da transparência é abastecido com todos os gastos. “A Prefeitura de Santo André informa que todos os dados do combate à pandemia estão disponíveis no portal da transparência. É papel legítimo do Legislativo fiscalizar e acompanhar os gastos. Santo André é referência internacional no enfrentamento à covid-19, com hospitais de campanha, que permitiram nenhum andreense ficar sem atendimento médico. Além disso, avança na vacinação com 65% da população adulta imunizada com pelo menos a primeira dose, acima da média estadual e nacional”, informa.

Alvarez não se diz satisfeito com os dados simplesmente colocados no portal da transparência. “Essa referência que eles fazem ao site de transparência não tem nada a ver com o que a Câmara aprovou. A Casa aprovou uma página específica com a entrada e saída desse dinheiro específico, e no portal da transparência não tem nada disso. Não sei por que esse medo de mostrar os dados”, diz o parlamentar do PSol.

Um dos artigos da lei 10.363, aprovada em fevereiro, aponta que o dinheiro transferido dos fundos municipais para o tesouro do município seria devolvido aos fundos de forma parcelada e somente após 36 meses do fim da pandemia da covid-19. Na época, a oposição ainda tentou reduzir o período para 12 meses, mas a proposta foi rejeitada.

Comissão investiga fura-fila

Uma comissão especialmente criada para analisar a denúncia de fura-fila da vacina na FUABC (Fundação do ABC) também chegou a um impasse, depois que o Ministério Público arquivou a denúncia. A presidente da comissão, a vereadora Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira, a Dra. Ana Veterinária (DEM), disse que agora com entendimento da promotoria de que não houve irregularidades, a comissão terá de decidir o rumo dos trabalhos. “Com a decisão por parte do MP pelo arquivamento da denúncia do fura-fila da Fundação, já encaminhei à Comissão agenda de reunião para a próxima semana, em data a ser definida por consenso entre os membros para deliberarmos sobre os trabalhos”, conta.

A presidente do grupo disse que a comissão já colheu farto material documental e de depoimentos, mas ainda não há uma definição do que vai ser feito com o conteúdo. “Estivemos pessoalmente na Fundação, colhemos material e ouvimos as explicações dos gestores da instituição; mais alguns materiais foram trazidos a comissão. A próxima reunião do grupo irá traçar os caminhos a seguir”, resume.