São 227 dias que separam as eleições municipais em São Caetano e a decisão do Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Felipe Salomão, que reconsiderou sua decisão monocrática sobre o processo de impugnação da candidatura de José Auricchio Júnior (PSDB) e levar a análise para o colegiado da Justiça Eleitoral, o que gerou uma nova fase na disputa pelo comando do Palácio da Cerâmica: a guerra de narrativas entre os defensores do tucano e o segundo colocado na eleição, Fabio Palacio (PSD).
Os últimos capítulos desta celeuma ocorreram desde a última sexta-feira (25/6). Em reunião do diretório do PSDB, Auricchio reforçou seu pensamento de que conseguiria reverter o impedimento de sua candidatura no TSE, pois considerava que seriam aceitos os argumentos da defesa de que o tucano não teria relação direta com o esquema de doações irregulares para a sua campanha de 2016, justificativa aceita no caso do vereador e ex-vice-prefeito, Beto Vidoski (PSDB) que conseguiu garantir uma vaga na Câmara.
Dentro do tucanato, o “plano B” seria buscar o “protagonismo” dentro da eleição suplementar que seria deferida em caso de permanência do atual estágio da novela, assim buscando alternativas para saber quem seria o indicado do partido ou do grupo como um todo para o novo pleito municipal. A princípio o nome favorito é do atual prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) que conseguiu ganhar ainda mais tempo à frente do Poder Executivo com a nova decisão do TSE.
Do lado oposicionista, o entendimento é de um encurtamento da novela municipal. Para Fabio Palacio, a nova decisão de Salomão abre brecha para que caso Auricchio sofra uma nova derrota, os votos do tucano seriam anulados e o segundo colocado, no caso o próprio Palacio, seria eleito como novo prefeito.
Inclusive esse cenário foi colocado na ação pela defesa de Fabio que leva em conta o fato de que a candidatura de Dr. Seraphim (PL) à vice na chapa liderada por Auricchio também foi indeferida. Tal fato foi relembrado pelo prefeiturável do PSD em nota divulgada na última quarta-feira (30/6), logo após a divulgação da revisão de decisão por parte de Salomão.
Ou seja, temos duas leituras jurídicas. Auricchio confia que será empossado para o quarto mandato e Palacio considera que será o comandante do Palácio da Cerâmica com a anulação dos votos da chapa Auricchio/Seraphim, assim criando dois cenários sem a eleição suplementar.
Visão jurídica
A reportagem entrou em contato com o advogado especialista em Direito Eleitoral Anderson Pomini para falar sobre o assunto. Em seu comentário, o especialista considera que a revisão da decisão monocrática pode gerar a possibilidade de José Auricchio Júnior ser empossado para o quarto mandato.
“Vendo a movimentação do TSE é possível que o ministro venha com o voto dando provimento ao recurso para deferir o registro e pode sim que não haja uma nova eleição na cidade, já que se o registro for deferido, está resolvida a pendência jurídica e o prefeito eleito, Auricchio será empossado. Tudo indica que este possivelmente será o entendimento do TSE”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade da manutenção da impugnação do tucano e a posse do segundo colocado, Fabio Palacio, o advogado foi taxativo ao afirmar que caso o resultado contra Auricchio seja mantido, haverá uma nova eleição para a definição de quem será o prefeito até 31 de dezembro de 2024.