O Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de Santo André vai realizar até o final da semana uma assembleia para analisar os rumos da categoria frente a aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que trata da reforma da previdência do funcionalismo municipal. Para o sindicato a medida é prejudicial ao servidor público que terá que contribuir por mais tempo para se aposentar e a prefeitura deixa ainda de fazer aportes para complementar o caixa do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) e leva essa dívida para os próximos 28 anos. Uma das propostas que a categoria vai analisar durante a reunião é a realização de uma greve em protesto contra a reforma.
O sindicato pressionou na terça-feira (29/06) pela não aprovação do projeto na Câmara, porém a maioria governista deu aval e a medida agora segue para a sanção do chefe do Executivo. Durante a sessão um grupo de servidores tentou acessar as dependências do Legislativo e foram impedidos pela Guarda Civil Municipal que, segundo manifestantes, usou gás de pimenta contra os servidores.
Segundo o presidente do Sindserv, Durval Ludovico, a assembleia deve ser realizada até o final da semana e um dos encaminhamentos que será colocado para a categoria votar se aceita ou não é uma paralisação, outra ação que os servidores poderão ou não aprovar é uma passeata da prefeitura até a casa de Paulo Serra. “Na assembleia a categoria vai decidir os rumos do movimento, vamos pressionar para tentar reverter, uma das propostas é a greve outra é a passeada o que a categoria entender que tem que ser feito o sindicato vai organizar”, diz o dirigente sindical.
Paralelamente a ação política, o sindicato também avalia a questão jurídica do projeto de lei. “Houve uma tramitação muito rápida de um projeto com 129 artigos e 55 páginas, que entrou na segunda-feira (21/06) e ontem já estava aprovado em duas votações; tem vereador que não leu ou não entendeu. O interessante foram os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças que em duas linha resumiram o posicionamento, definindo o futuro de 15 mil servidores. Temos trabalhadores com 35 ou 36 anos de contribuição, mas que ainda não têm idade, aguardando o tempo para se aposentar e agora vão ser surpreendidos com mais tempo de contribuição. A categoria está indignada e ainda por cima jogaram gás de pimenta na cara do trabalhador”, aponta. Um dos aspectos que o jurídico do Sindserv deve se apegar, caso alguma medida jurídica seja proposta, é a não realização de uma audiência pública com o funcionalismo antes da elaboração do projeto de lei.
O governo sustentou que uma audiência ou ouvir os servidores de alguma forma não seria necessário. Em debate realizado entre os vereadores Márcio Colombo (PSDB) e o vereador Ricardo Alvarez (PSol), durante o RDTv na segunda-feira (28/06) o tucano sustentou que o tema “reforma da previdência” vem sendo discutido no país desde 2016 e que o debate não seria necessário. “Queremos garantir o pagamento de todos que são pensionistas hoje no sistema e daqueles que venham a se aposentar pelo sistema municipal. Desde 2016 isso é pauta no Brasil. Muitos estados já reformaram suas previdências e agora tem que chegar nos municípios. O grande objetivo é que todos que dependam do sistema previdenciário, tenham garantia do pagamento e evite-se um colapso”, defendeu Colombo.
Para Alvarez, o caminho agora pode ser a judicialização, por conta do trâmite do projeto e a falta de audiência. “Em uma semana se votar um projeto desse, com essa intensidade é uma postura ruim para a Câmara e mostra que o governo está tirando direitos sim. A Câmara perde, a cidade perde e os servidores principalmente”.