A Câmara de Ribeirão Pires aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (13/5), o projeto de lei que autoriza a criação da Escola de Artes, que será a junção de todas as escolas já existentes. A proposta acabou sendo alvo de muita polêmica devido as críticas feitas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais que alega que não foi consultado sobre o tema e que tem uma série de dúvidas sobre o assunto.
Toda a situação começou com um pedido de mandado de segurança feita pela conselheira Waleria Volk Magnani Rizzo, para que houvesse o impedimento da votação no Legislativo. Waleria alegou que não houve discussão oficial com o Conselho. O juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 2ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, indeferiu a ação, mas deixou nas mãos dos vereadores a possibilidade de adiar o primeiro turno para que houvesse o diálogo.
A advogada Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa foi até o Legislativo, junto com diversos artistas, para protocolar um ofício ao presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), pedindo o adiamento, mas segundo Jaqueline foi alegado que o ofício só poderia ser feito por um Oficial de Justiça.
Enquanto isso, no plenário virtual, a vereadora Márcia Maria Gomes da Cruz, que lidera o mandato coletivo Márcia Coletivo de Mulheres (PT), tentou o adiamento da votação, mas acabou derrotada por 14 votos a três. No lado de fora da sede do Legislativo, artistas colavam cartazes pedindo o adiamento e gritando palavras de ordem contra a informação divulgada pelos governistas de que houve o diálogo com o Conselho.
“Não houve diálogo, o representante dos vereadores no Conselho, o Vicente Sousa, chegou a dizer que a votação seria em segundo turno. Tudo está gravado, estamos aguardando o Marcílio Duarte (representante da Secretaria de Esportes, Juventude, Lazer, Cultura e Turismo) entregar o vídeo da reunião de ontem (quarta, 12 de maio) que prova essa fala”, disse Waleria. A reportagem entrou em contato com Marcílio que alegou que precisava de autorização de sua chefia para falar do assunto e não retornou para responder as indagações.
Outras fontes que pediram sigilo por medo de represálias relataram à reportagem que Marcílio supostamente teria problemas internos com o Conselho há alguns anos, principalmente com a ARCA (Associação Ribeirãopirense de Cidadãos Artistas), que tem apenas uma das 10 cadeiras do Conselho Municipal.
Essa falta de diálogo também foi falada durante a sessão pelas vereadoras Márcia e Amanda Nabeshima (PTB), que relataram que consideram o projeto bom, mas que era necessária uma conversa com os conselheiros de Cultura antes de qualquer avaliação do Legislativo. Além disso, a petista alegou que no projeto de lei não há nenhuma referência sobre as atuais escolas de Artes Plásticas, Dança, Música e Teatro, e nem mesmo o investimento, algo também relatado pelo coletivo de artistas.
No projeto divulgado no site da Câmara não há referência sobre as atuais escolas e nem mesmo o investimento, existe apenas a junção de todos os cursos citados e a criação do curso de audiovisual. A proposta acabou aprovada por 15 votos a dois e voltará ao Plenário para a segunda votação na próxima semana.
Jaqueline Aparecida relatou que estudará outras medidas jurídicas que podem ser feitas para que haja o diálogo entre o Conselho e a Prefeitura, principalmente levando em conta um compromisso assinado pelo prefeito Clovis Volpi (PL) durante a eleição de 2020 que garantia o diálogo pleno entre às partes.
Uma das principais reclamações dos artistas é de que a Prefeitura tenta usar uma linguagem mais técnica para jogar a população contra o Conselho.
Outro lado
O RD entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão Pires sobre o assunto. Sobre o projeto, o Poder Executivo alega que a ideia é unificar em um único espaço (no caso o Hotel Escola) todos os cursos. “Essa integração já está apresentando resultados, como o diálogo e a aproximação entre os professores de artes plásticas, dança, teatro e música, que inclusive já estão desenvolvimento projetos em parceria”.
Além disso, as mudanças criadas antes do projeto criaram uma economia de R$ 180 mil por ano. O investimento na nova escola será de R$ 500 mil, verba oriunda de uma dotação orçamentária, “já considerando o contingenciamento de 40% necessário para o enfrentamento da Covid-19 e da recuperação fiscal”. Sobre este assunto, finalizou informando que no caso de futuras parcerias haverá um estudo e debate amplo com a sociedade.
Sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Prefeitura nega que houve falta de diálogo. “No dia 26 de janeiro, o presidente do Conselho solicitou uma reunião à Sejel que respondeu por ofício, no dia 10 de fevereiro, solicitando um prazo de 90 dias para a conclusão do diagnóstico de todo o setor cultural e assim realizar uma reunião detalhada com o colegiado”.
“A proposta foi aceita pelo Conselho que, neste período, nunca manifestou formalmente uma contestação. No dia 24 de fevereiro, o secretário Claurício Bento, recebeu a vereadora Márcia Gomes (Coletiva de Mulheres) e apresentou um pré-diagnóstico do que havia sido levantado até aquele momento. Antes mesmo dos 90 dias, a Sejel realizou reunião com o Conselho – no dia 7 de maio, para discutir a reformulação do colegiado e no dia 12 de maio para apresentar o diagnóstico prometido em ofício”, segue a Prefeitura. Conselheiros ouvidos pela reportagem reclamam que nunca falaram com Claurício.
“Esta reunião durou 2h30 e foi gravada. Com relação às consultas, a SEJEL informa que ela está atuando de acordo com o art. 49 do Sistema Municipal de Cultura, que a obriga a apresentar e discutir com o Conselho o projeto de lei que trata do Plano Municipal de Cultura. Os demais projetos de lei oriundos da Sejel, como a própria lei aponta, não exigem essa obrigatoriedade. A Sejel tem informado todas as suas ações, seja pelo Conselho, seja pelo Facebook ou pelo site oficial da Prefeitura. O Projeto de Lei 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, já foi apresentado na Câmara Municipal e aprovado em primeira discussão. A segunda discussão será realizada na próxima sessão”, concluiu.
Confira abaixo todo o conteúdo do projeto votado: