Ao RDtv o prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (Podemos), relatou alguns dos problemas orçamentários da cidade, como o sequestro de cerca de R$ 4,5 milhões do orçamento para o pagamento de precatórios. Para a reportagem, Ribeirão Pires também indicou que passou pelo mesmo problema. Municípios também articulam formas para evitar isso.
Ribeirão Pires paga mensalmente R$ 450 mil em precatórios. Em relação ao período da gestão de Clovis Volpi não houve o pagamento, porém, também teve o sequestro judicial de R$ 1,6 milhão devido à dívida deixada pelo governo anterior “que ficou meses sem pagar precatórios. Ademais, informamos que Ribeirão Pires vai reivindicar judicialmente a revisão e a possibilidade de redução dos valores pagos de precatórios”.
Santo André foi a cidade que realizou a principal movimentação quando em abril conseguiu uma autorização legislativa para obter uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para o pagamento dos precatórios. Segundo os dados do Poder Executivo, a cidade tem um saldo de precatórios para pagar de R$ 1.174.676.931,72, referente ao final do mês de abril.
Mensalmente o município repassa R$ 3,3 milhões ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), órgão responsável por receber o montante e realizar o pagamento conforme a fila. “O município mantém o pagamento dos valores correspondentes aos recursos orçamentários próprios, conforme previsto no Plano de Pagamento definido junto ao TJ-SP, e tem enviado, ininterruptamente, esforços para que as demais fontes, previstas constitucionalmente, sejam também efetivadas”, informa a Prefeitura andreense que ressalta a necessidade do pagamento ser feito pelo Judiciário.
No caso de São Caetano o valor em precatórios até o fim de abril está na casa dos R$ 15,6 milhões. Mensalmente são repassados R$ 3,9 milhões. Desde o início da pandemia do Covid-19 houve um período de não pagamento que durou seis meses, ainda no ano de 2020, mas neste caso houve uma permissão judicial para isso. “Dada a incerteza arrecadatória que vivemos neste período, toda e qualquer ajuda é absolutamente bem-vida”, disse o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, sobre ações criadas para melhorar o cenário para as prefeituras.
Questionada sobre o mesmo assunto, a Prefeitura de São Bernardo informou que “realiza os pagamentos de precatórios conforme determina a legislação, com repasse percentual mínimo de 1% da receita corrente líquida. No período da pandemia efetivou todos os depósitos normalmente”. Indagadas, os demais municípios não responderam até o fechamento desta matéria.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no ano passado, apoiou a iniciativa dos secretários municipais da área de Finanças nas manifestações para a aprovação de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que resolvessem os problemas.
A primeira é a PEC 95/2019, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para precatórios cujos débitos não tenham natureza alimentícia, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). Aprovada no Senado Federal, a proposta está parada na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde novembro de 2019.
A segunda é a PEC 21/2020, de iniciativa de diversos senadores, que suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, durante a pandemia. A última movimentação foi no início de janeiro quando chegou ao plenário um ofício da Frente Nacional de Prefeitos pedindo a aprovação do projeto.