Uma das principais propostas do prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi (PL), o projeto de lei da reforma administrativa na Administração direta e indireta foi aprovada nesta quinta-feira (22/4) pelo Legislativo. Os vereadores também aprovaram a proposta de aumento do teto salarial do funcionalismo e a redução da alíquota de ISS (Imposto sobre Serviço) para algumas categorias.
A reforma aprovada reduz o número de secretarias de 21 para 12, sem contar a Chefia de Gabinete que tem status de secretaria. Segundo a base aliada, a propositura trará uma economia aos cofres públicos de R$ 4 milhões ao ano, principalmente levando em conta a redução de 217 cargos em comissão.
A vereadora Marcia Maria Gomes da Cruz, a Marcia Coletiva de Mulheres (PT), reclamou da falta de debate sobre a propositura que foi incluída na ordem do dia durante a sessão. A petista alertou sobre suas dúvidas em relação ao funcionamento da máquina pública e a possibilidade de problemas em alguns setores, mas a base aliada garantiu que os serviços seriam mantidos. Mesmo assim a parlamentar se absteve do voto.
Com a nova configuração, a Prefeitura passa a ter as seguintes secretarias: Assuntos Jurídicos; Finanças e Administração; Zeladoria e Manutenção Urbana; Educação; Obras; Assistência, Participação e Inclusão Social; Juventude, Esportes, Lazer, Cultura e Turismo; Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil; Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; e Saúde e Higiene. Além disso, a Chefia de Gabinete.
Ainda neste pacote foi aprovada a elevação do teto salarial dos servidores de carreira dos atuais R$ 1.861,68 para R$ 2.327,10. A proposta atinge principalmente os funcionários da Educação que possam ocupar cargos em comissão. Para quem ocupar as vagas de professor assistente e professor coordenadora a gratificação será de 20%, e para quem ocupar os caros de diretor, orientador educacional e coordenador educacional a gratificação será de 30%.
As vereadoras Marcia Coletiva de Mulheres e Amanda Nabeshima (PTB) questionaram o projeto devido a lei federal 173/2020 que congelou os salários do funcionalismo público até o final deste ano, por causa da pandemia do Covid-19. A base aliada afirmou que não haveria aumento de salário e que também não teria prejuízos na administração por causa da reforma administrativa. Mesmo assim as duas parlamentares se abstiveram da votação.
Outra proposta do Executivo aprovada foi a que reduziu a alíquota do ISS de 5% para 3% para os serviços de elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. Neste projeto também houve a reclamação da falta de diálogo antes da votação para que dúvidas fossem retiradas.
As propostas seguem para Clovis Volpi para suas respectivas sanções.