Em entrevista ao RDtv nesta quinta-feira (15/04), o professor de economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Francisco Funcia, declarou que, sem um bom planejamento orçamentário, já a partir de 2022 os brasileiros vão sofrer sem insumos e com falta de vacinas em todo território nacional.
Isso porque segundo ele, quem acompanha as ações de combate ao coronavírus entrou em consenso ao declarar que o orçamento da Saúde (2020-2021) foi mal estabelecido e demonstra e irregularidades. “Considerando os estudos referentes ao financiamento do sistema de saúde elaborado junto ao Conselho Nacional no último ano, os 33 boletins produzidos evidenciaram que o que estamos vivendo hoje é um reflexo da falta de planejamento orçamentário para enfrentamento da Covid-19”, diz.
Para o economista, houve lentidão por parte do Governo Federal na aplicação de verbas para enfrentamento da pandemia. “Tínhamos recursos disponíveis para serem utilizados, mas que foram deixados de lado”. Segundo o professor, enquanto a pandemia crescia, em meados de abril e julho do ano passado, houve aplicação direta do Ministério da Saúde, no entanto a execução foi baixa. “Ficamos em cerca de R$ 2 bi de aplicação enquanto chegamos a ter R$ 10 bi de recurso que foi retirado aos poucos para outras ações”, explica.
O repasse para estados e municípios também aconteceu de forma irregular. “Tiraram R$ 3 bi para transferir aos Estados e somente mais para perto do fim do ano que chegaram perto dos R$ 10 bi, quando alguns já estavam no ápice do colapso”, explica o economista ao lembrar, ainda, da situação de Manaus, cidade em que pacientes foram a óbito por falta de oxigênio e insumos. “Eram problemas que poderiam ter sido evitados e não foram. Faltou coordenação nacional no processo e isso ainda é sentido nos dias de hoje”, frisa.
Especialmente para o processo de vacinação contra a covid-19, Funcia explica que também houve lentidão no processo de aplicação de verbas. Houve aplicação de R$ 24,5 bi no Ministério da Saúde e do total, R$ 20 bi foram direcionados para compra de vacinas e insumos, no entanto, nos últimos dias de dezembro de 2020. “Não houve plano nacional de imunização até que o STF (Supremo Tribunal Federal) interferisse e solicitasse a aplicação dos R$ 20 bi. Se isso não tivesse acontecido, a lentidão se arrastaria ainda mais”, declara.
A preocupação do economia é que a lentidão de repasse se arraste até os dias de hoje e, assim, impacte no processo de combate à covid-19, já a curto prazo. “Se ficarmos nesse caos com esse orçamento, não teremos recurso para atender todas as demandas até o fim de 2021, nem para financiar municípios”, alerta. Funcia diz que, além disso, poderá acarretar em uma sobrecarga nas finanças públicas municipais, além do processo de vacinação que poderá ser comprometido.
Para evitar as questões, ele sugere que o Governo Federal invista o que já foi aprovado no sistema único de saúde (SUS) e desembolse, via crédito extraordinário, mais R$ 60 bi para atender estados e municípios. “O que se tem hoje no orçamento dá para terminar de vacinar o que iniciou e atender, parcialmente, alguns municípios”, diz. “Fora isso, será necessário aplicar verba para assistência na saúde com leitos, oxigênio e insumos, além de atender estados e municípios”, enfatiza.
STF mantém CPI da pandemia
Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. A CPI visa investigar ações e omissões do Governo Federal durante a crise da Covid-19, que já matou mais de 358 mil brasileiros em pouco mais de um ano.
O pedido para a criação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em 4 de fevereiro com o apoio de 32 parlamentares, mais do que o mínimo necessário de 27 assinaturas.