Em primeiro turno, os legislativos de Mauá e Santo André aprovaram nesta terça-feira (13/4) os seus respectivos projetos de lei contra quem furar ou fraudar a fila da vacina contra o Covid-19, com multas dobradas caso o infrator seja funcionário público. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Júnior Getúlio e Eduardo Leite (ambos do PT). O mesmo tipo de projeto já foi aprovado em São Bernardo (com autoria de Julinho Fuzari, DEM) e está protocolado em Diadema (autoria de Josa Queiroz, PT).
Paulo Serra protocola projeto de Refis em Santo André
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou nesta terça-feira (13/4) o projeto de lei que cria o Refis, programa de refinanciamento de dívida em relação aos impostos e taxas. A proposta visa reduzir em 100% os juros para quem parcelar em no máximo três vezes. As parcelas podem chegar até 60 vezes com uma redução de juros e multa em até 55%. Também foi protocolado um projeto parecido em relação ao Semasa e a prorrogação do pagamento do ISS para até 30 de novembro.
Marcelo Oliveira pede implantação de posto do Sebrae em Mauá
Durante a assembleia de prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, nesta terça-feira (13/4), o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), pediu para os representantes do Sebrae a instalação de um posto na cidade. A ideia é implantar na sede da Secretaria de Trabalho e Renda.
Parcelamento de dívida de Diadema com o Ipred é oficializado
Quase três meses após a aprovação do Legislativo de Diadema foi publicado na edição desta terça-feira (13/4) do Diário Oficial o termo de parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipred (Instituto Previdência de Diadema). O valor de R$ 306 milhões correspondente aos repasses não feitos desde 2002 será dividido em 200 parcelas mensais de R$ 1.530.795,16. A primeira parcela será paga em 28 de maio. O termo foi assinado oficialmente no dia 7 de abril.