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A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provenientes da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba desagradou aos militares. Influentes generais da reserva temem que o caso alimente o extremismo e têm feito apelos por “equilíbrio” diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que, na prática, reabilitou politicamente Lula como pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022.
Oficiais do Exército avaliaram que o novo entendimento pode beneficiar “extremistas” das duas vertentes, tanto de esquerda quanto de direita, mas ponderaram que, no momento, não cabem mais manifestações públicas sobre o caso por parte de comandantes da ativa, como ocorreu em abril de 2018. Na época, antes do julgamento de um habeas corpus de Lula pelo Supremo, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou mensagem no Twitter que jogou pressão sobre ministros da Corte.
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“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou Villas Bôas, na ocasião. O episódio foi detalhado em livro com depoimento do general, lançado pela Editora FGV. A obra provocou novo debate sobre o episódio, no mês passado, após Villas Bôas dizer que o tuíte contou com o aval do Alto Comando do Exército.
Fachin respondeu que a pressão era “intolerável e inaceitável”. Villas Bôas, hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, ironizou a demora da reação: “Três anos depois…”. O ministro do STF Gilmar Mendes retrucou o que considerou um deboche: “Ditadura nunca mais”.
Ex-ministro da Secretaria de Governo, o general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz disse que, embora a decisão de Fachin chame a atenção, as Forças não podem se precipitar. Santos Cruz observou que o momento é diferente daquele de 2018, quando Lula recorria ao STF na frustrada tentativa de evitar a prisão, e Villas Bôas dizia que o Exército julgava “compartilhar do repúdio à impunidade”. Bolsonaro não era presidente, mas já estava em campanha.
“São tempos distintos. Lá era véspera de uma decisão, aqui já é decisão tomada”, afirmou Santos Cruz. “Até o plenário (do Supremo) se manifestar, tem um caminho a percorrer juridicamente. Tenho absoluta certeza de que o Exército não tem nada a ver com isso. É preciso ter equilíbrio, uma posição racional.”
Fachin determinou o envio dos processos de Lula para a Justiça Federal em Brasília – a escolha de quem herdará os processos será feita por sorteio (mais informações nesta página).
‘Risco’
No Ministério da Defesa, a decisão de Fachin foi recebida com incredulidade. Um oficial da ativa das Forças classificou a anulação como “absurda” e disse que isso sela a derrocada do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, figura tida em alta conta no meio militar.
Entre os militares mais aborrecidos circulou até um questionamento, em tom de cobrança, para que se manifestassem novamente, repudiando a anulação das condenações. Até a noite desta terça, 9, porém, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, preferiu nada comentar. Ele foi assessor na Corte, durante parte do período em que o ministro Dias Toffoli era presidente do tribunal. O ministro mantém interlocução com os magistrados até hoje.
O general de Exército da reserva Sérgio Etchegoyen disse que as pessoas, em geral, estão “indignadas” e “chocadas” com a decisão. “Por que essa decisão monocrática que se sobrepõe a dois tribunais colegiados não é um risco à democracia? Ou é um risco para a democracia só quando um general fala?”, afirmou o general, que foi ministro de Michel Temer. “Conceitualmente, a tese de que Curitiba estava virando juízo universal é antiga e é possível que esteja certa, só acho que um cidadão sozinho (Fachin) anular decisões… É o cara mais poderoso do mundo.” O ex-ministro também discordou da possibilidade de novas manifestações das Forças Armadas. “Agora, para quê? Não faz nenhum sentido.”
‘Vitória do banditismo’
O presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, divulgou nota em que critica a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula. Com o título “Lugar de ladrão é na cadeia”, ela diz que, no Brasil, “aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados”. Para ele, “novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune”.
Ao concluir, afirma que “a comunidade criminosa do País e seus aliados mundo afora devem estar festejando a vitória do banditismo”. Barbosa foi eleito no clube na chapa de Hamilton Mourão, que se afastou em 2018 para ser o vice de Jair Bolsonaro. Ele foi colega do presidente da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), na turma de 1977.
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