Especialistas apontam pontos das propostas de reforma tributária

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Martelo batido, depois de anos de tentativas os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), iniciaram o processo para que até o final do ano saia a reforma tributária. O RDtv ouviu nesta sexta-feira (19/2) especialistas na área para trazer os principais pontos dos projetos apresentados e as possíveis consequências para o ABC.

A doutora em Direito Tributário e professora da Fundação Santo André, Íris Vânia Santos Rosa, destacou o fato de que tanto a proposta protocolada na Câmara dos Deputados quanto a protocolada no Senado Federal visão a unificação de tributos para um caminho de simplificação de como é feita a arrecadação.

Porém, relata que existe uma diferença que cria uma distância entre as proposituras. “A proposta que está na Câmara, que é a que mais tem força nesse momento, centraliza o recolhimento na União (Governo Federal), e a proposta do Senado Federal centraliza de maneira mais regionalizada, ficando mais nas mãos dos estados”.

Outro ponto de debate que é discutido no Congresso e que tem origem nas pretensões do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a criação de um imposto digital, ou seja, que seria cobrado nas transferências bancárias, inclusive no Pix, sistema que entrou recentemente em vigor no Brasil, algo que Íris considera como um caminho errado e que não daria um respiro para empresários e aos consumidores.

Para o economista e docente na Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Volney Gouveia, as duas propostas colocadas no Congresso Nacional não contemplam todas as necessidades de modernização do sistema tributário brasileiro por falta de foco em alguns pontos que estão em debates há anos.

“Não estão vendo uma questão crucial no nosso sistema tributário que é o efeito da tributação cumulativa e altamente regressiva. Vejam que nas propostas de reforma tributária não são descritas a tributação sobre grandes fortunas, a tributação sobre ganhos e dividendos, lembrado que no mundo só Brasil e Estônia não tributam dividendos e juros sobre ganhos de capital”, relatou.

Ambos os especialistas concordam que a mudança no código tributário não vai causar uma redução dos impostos pagos, mas pode gerar na população uma maior cobrança do Poder Público para que este dinheiro seja utilizado da melhor maneira possível para melhorar as mais diversas áreas como Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública, entre outros.

Em relação ao ABC, os dois consideram que será necessária uma mudança de gestão das prefeituras, principalmente em relação a dependência de alguns setores como o automotivo que sofreu baixas nos últimos anos. Íris relembra que uma das ideias que podem alavancar essa mudança na região é o Polo Tecnológico, em Santo André, que visa trazer mais empresas nessa área.

Volney relembrou da necessidade de uma modernização nos serviços públicos a partir da inserção maior da tecnologia e da digitalização para acelerar processos, além de reduzir a burocracia.