Após quatro horas de reunião nesta quinta-feira (18/2), 13 de 19 líderes de partidos na Câmara dos Deputados indicaram voto para manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL), detido em flagrante por ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa de atos inconstitucionais. Ao RDtv o parlamentar e líder do Cidadania, Alex Manente, relatou a indignação interna com Silveira e a possibilidade de acelerar um futuro processo de cassação contra o mesmo.
Segundo Manente, na reunião um partido (não revelado) estava dividido em relação ao destino dos votos em relação ao caso. Levando em conta as movimentações dos últimos dias, a legenda em questão é o PSL que está separado em duas alas, uma considerada bolsonarista e que defende Silveira e outra contrária ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e que defende a manutenção da detenção.
Uma sessão foi convocada para às 17h desta sexta-feira (19/2) e que definirá se Daniel seguirá preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro ou não. O parlamentar já sofreu duas derrotas jurídicas e a tendência é que também seja punido pelos colegas de Parlamento.
“É lamentável, acho que ele ultrapassou todos os limites. Eu defendo que todo o parlamentar tem o direito de expressão, mas acho que tem um limite no direito de expressão e você não pode afrontar um Poder, não pode defender ato institucional que é inconstitucional como o AI-5, que inclusive prevê o fechamento do próprio Congresso e não pode ameaçar como aconteceu com os membros do Supremo Tribunal Federal”, comentou Alex.
O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi uma das 17 medidas tomadas na ditadura militar (1964-1985) e que é considerado o mais duro. Decretado pelo então presidente Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o ato acabou cassando os mandatos de todos os opositores do regime totalitário, suspendendo garantias constitucionais e institucionalizando os atos de tortura realizados contra aqueles que defendiam a democracia.
Tal decreto só foi retirado após a aprovação da emenda constitucional nº 11, em 13 de outubro de 1978, na gestão de Ernesto Geisel, que revogou todos os atos institucionais e complementares emitidos pelo regime ditatorial brasileiro, o que acabou em um novo passo para o processo de abertura política que iniciou em 1 de janeiro de 1979.
Comitê de Ética
Outro ponto debatido na reunião das lideranças partidárias, em Brasília, foi a reabertura do Comitê de Ética para avaliar o pedido de cassação de mandato contra Daniel Silveira e que é de autoria da mesa diretora. A ideia é que na próxima semana seja iniciado o processo. Alex Manente revelou que também foi discutida a possibilidade de avançar em outros processos como o da deputada Flordelis (PSD) que é ré no julgamento sobre o assassinato de seu marido, Anderson do Carmo.